I M P U N I D A D E - VERGONHA NACIONAL

É INACEITÁVEL QUE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA SEJAM TRANSFORMADAS EM VALORES LEGÍTIMOS DO MORAL NACIONAL*** Não existe democracia onde não existe segurança do Direito com Soberania, Paz Social, Progresso, Integração Nacional e Integridade do Patrimônio Nacional.

20060906

Alckmin, um péssimo administrador

Brasil

Alckmin, um péssimo administrador


Altamiro Borges
La Insignia. Brasil, agosto de 2006.


O artigo anterior abordou os desastres administrativos causados pelo ex-governador de Geraldo Alckmin nas áreas de segurança, educação, saúde e transporte. Seu objetivo foi desconstruir o mito fabricado pela mídia hegemônica de que a atual candidato à presidência é um "administrador competente" e um "gerente eficiente". Os primeiros programas eleitorais do bloco liberal-conservador tentaram exatamente explorar essa falsa imagem. A hipocrisia é tamanha que parece que os paulistas residem num paraíso - a violência urbana que apavora a população, a decadente qualidade do ensino, a mercantilização do sistema de saúde, a precariedade dos transportes públicos e a roubalheira dos pedágios privatizados seriam pura miragem ou culpa do Lula! Visando desmascarar essa farsa, citamos mais cinco exemplos da incompetência tucana.

Privatizações criminosas

Desde a criação do Programa Estadual de Desestatização (PED), em julho de 1996, setores estratégicos da economia paulista foram "vendidos" para os monopólios privados, especialmente estrangeiros, por preços irrisórios. Sob a batuta de Geraldo Alckmin, presidente do PED, foram privatizadas a Eletropaulo, CPFL, Elektro, Cesp, Comgás, Ceagesp, aeroporto Viracopos e as rodovias Bandeirantes, Anhangüera, Castelo Branco, Dom Pedro, Carvalho Pinto, Ayrton Senna, Imigrantes e Anchieta. Além disso, foram vendidas ações da Nossa Caixa e da Nossa Caixa Previdência. A alienação de todo esse patrimônio totalizou R$ 35,6 bilhões, incluindo a transferência dos passivos financeiros, segundo relatórios da própria Secretaria da Fazenda. Isto sem contar a Fepasa e o Banespa, que foram federalizados antes de serem privatizados.

Os danos causados à economia paulista foram brutais. O Estado perdeu capacidade indutora para investir no desenvolvimento e o patrimônio público, construído com tributos da sociedade, foi surrupiado. O caso do Banespa, histórico banco de fomento à economia, é emblemático. Antes do criminoso leilão, em 2000, ele contava com ativos de R$ 29 bilhões e patrimônio de R$ 11 bilhões. Porém, ele foi doado ao espanhol Santander por apenas R$ 7,05 bilhões - que, descontada a isenção fiscal, não pagou nada pela compra. De quebra, o banco ainda demitiu 13 mil bancários e obteve R$ 10 bilhões de lucros nos três primeiros anos de operação. Esta privataria já estava explícita no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995, que fixava que as vendas "devem estar firmemente direcionadas à redução do Estado ao mínimo".

Estado endividado

Todo este processo de desmonte do patrimônio público, com graves danos ao desenvolvimento estadual, foi feito sob o pretexto de que era preciso dar um "choque de gestão" para sanar as dívidas públicas. Pura balela. Os R$ 35 bilhões obtidos com as privatizações sumiram no ralo comum do pagamento dos juros e a situação financeira do Estado só piorou. A dívida publicou pulou de R$ 34 bilhões no início do governo tucano, em janeiro de 1995, para R$ 123 bilhões em março passado. Até o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem criticado o volume excessivo de recursos que tem sido drenado aos especuladores financeiros. O superávit primário atingiu 6,11% da receita líquida do Estado no ano passado. Nos últimos três anos, o Estado de São Paulo desembolsou R$ 13,1 bilhões somente com juros e encargos da dívida pública.

Esta política, que favorece somente as elites detentoras de títulos da dívida, causou a redução de gastos na infra-estrutura e nas áreas sociais. Os investimentos na segurança, por exemplo, foram de apenas R$ 151 milhões em 2005 - 3% do que foi transferido aos banqueiros - o que ajuda a entender a guerra urbana no Estado. Segundo o relator do TCE, Renato Martins, os gastos com educação, saúde e segurança e outras áreas sociais caíram de 51,3% do total da despesa líquida do Estado, em 2004, para 49,3%, em 2005. O relator ainda criticou Alckmin pelo descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto as despesas com juros foram maiores do que as previstas na LDO, os demais investimentos ficaram bem abaixo. É o caso da Febem, no qual o governo programou construir mil vagas e concluiu apenas 80.

Apagão na energia

O desmonte do Estado teve efeitos devastadores na infra-estrutura e no desenvolvimento, em especial no setor de energia elétrica. Num primeiro momento, o governo fatiou as três estatais existentes, Eletropaulo, Cesp e CPFL, em onze empresas de geração, distribuição e transmissão de energia. Na segunda fase, ele promoveu leilões das empresas fragilizadas, num criminoso processo de privatização e desnacionalização. Essa política resultou nos famosos apagões entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, com graves prejuízos ao desenvolvimento da economia paulista. Em curto espaço de tempo, a turma do Alckmin implodiu todo o sistema de energia construído desde os anos 50 e que havia alavancado a industrialização nacional.

A qualidade e eficiência da Cesp na geração, transmissão e distribuição de energia, por exemplo, estavam entre as melhores do mundo. Em 1996, ela tinha uma potência instalada de 10.233 MW, atrás apenas da Eletrobrás. Mas este aparato foi devastado em negociatas suspeitas. "Moeda podre", como o Certificado Paulista de Ativos (CPA), foi utilizada nos leilões de venda das estatais. Com a privatização, o sistema de energia ficou estagnado e piorou a qualidade dos serviços. No caso da CPFL, antes do leilão ela tinha 200 postos de atendimento no Estado; três anos depois, em 2000, eram apenas 30. Apesar do visível desastre, o tucanato ainda vendeu, em junho passado, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (CTEEP) por apenas R$ 1,193 bilhão, quando o seu valor real era de R$ 16 bilhões, segundo a própria Aneel.

Locomotiva parada

O longo reinado tucano em São Paulo foi um desastre para a economia e o povo paulista. No passado, o Estado ficou famoso como a locomotiva do país por seu forte dinamismo econômico que impulsionou o desenvolvimento nacional. Ainda hoje, apesar do desmonte neoliberal, ele é responsável por 31,8% do Produto Interno Bruto (PIB), por 32% das exportações e 45% das importações. A sua receita, provinda dos tributos diretos e indiretos dos 37 milhões de habitantes, é de R$ 62,2 bilhões. O Estado concentra 51,6% dos salários industriais e aloja sete dos 10 maiores bancos e oito das 10 maiores seguradoras do país. Mas esse dinamismo foi emperrado pela medíocre administração da turma do Alckmin.

O peso de São Paulo no PIB, que atingiu 39,5% em 1970, teve uma queda abrupta. Hoje, o Estado não tem projeto estratégico de desenvolvimento e a locomotiva está parada. Sem crescimento sustentado, o território que já seduziu brasileiros de todos os cantos virou um centro de desempregados. O outrora pólo mais dinâmico da economia virou o cemitério das indústrias. Sob o pretexto da crise financeira, o tucanato promoveu o desmanche do Estado para saciar os banqueiros. Segundo o economista Marcio Pochmann, mantida esta política, o PIB per capita de São Paulo cairá da terceira posição no ranking nacional para 11º lugar até 2012, com efeitos dramáticos sobre o emprego e a renda dos paulistas.

Especulação e miséria

O resultado desta orientação ultraliberal, que Geraldo Alckmin quer agora impor para todo o país, é que as contradições sociais se agravaram no principal unidade da Federação. A minoria parasitária, que vive dos juros da dívida pública, ganhou mais privilégios. O número de famílias ricas em São Paulo saltou de 191 mil para 674 mil na última década - pulou de 37,8% para 58% do total de famílias abastadas no Brasil. "Grande parte da elite paulista encontra-se submersa no pacto neoliberal, enquanto beneficiária da financeirização. A riqueza não é mais distribuída entre os vários elos da cadeia de produção. Ela fica concentrada nas famílias de banqueiros e nas pessoas que as rodeiam", afirma Marcio Pochmann.

No outro extremo, esta política ultraliberal causou uma regressão social sem precedentes na história. O violento ajuste fiscal e o criminoso processo de privatização entravaram o desenvolvimento, causando a elevação das taxas de desemprego, a drástica redução de gastos nas áreas sociais, o aumento da miséria e da violência. Ainda segundo Marcio Pochmann, "São Paulo se tornou o maior Estado em número de pobres do país, o que está diretamente ligado à perda dos bons empregos, que são industriais. Em 1968, ele chegou a ter 51% da ocupação industrial do Brasil. Em 2003, já representava apenas 28,5%". Em 1980, por exemplo, 44,5% da renda do Estado provinha do trabalho; em 2003, o índice despencou para 30%. São Paulo passou a ostentar taxas alarmantes de desemprego e de informalidade. De Estado que atraia imigrantes para o trabalho, tornou-se um cemitério de empregos! A miséria se espraiou!

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