Sem novidades, exceto as piores

Sem novidades, exceto as piores
por Olavo de Carvalho em 31 de outubro de 2006

Resumo: Duas mentiras colossais, consagradas como opinião geral, bastam para destruir completamente a capacidade de julgamento moral de um povo.

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Com a reeleição de Lula, o Brasil continuará sendo governado diretamente das assembléias e grupos de trabalho do Foro de São Paulo, sem a mínima necessidade de consultar o Parlamento ou dar satisfações à opinião pública; o direito da esquerda ao crime e à mentira, já exercido sem maiores restrições, será consagrado como cláusula pétrea da moral política nacional, e os que a infringirem se sentirão pecadores e réprobos; os representantes das Farc e do Mir continuarão circulando livremente pelo território onde vendem drogas e seqüestram brasileiros; os cinqüenta mil homicídios anuais subirão para sessenta ou setenta, mas a liquidação de quadrilhas locais concorrentes da narcoguerrilha colombiana continuará sendo apresentada como vitória esplêndida da lei e da ordem; o MST continuará ditando a política agrária federal; e os empresários que não participem de mensalões ou esquemas similares continuarão sendo criminalizados pela Receita. Até aí, tudo será como antes, exceto do ponto de vista quantitativo, no sentido de que o ruim ficará incalculavelmente pior. As únicas novidades substantivas previsíveis são as seguintes:

(1) Nossas Forças Armadas, que até agora conseguiram adiar um confronto com a realidade, terão de escolher entre continuar definhando ou integrar-se alegremente na preparação de uma guerra continental contra os EUA, ao lado das Farc e sob o comando de Hugo Chávez.

(2) Como Lula promete para o seu segundo mandato a “democratização dos meios de comunicação”, os órgãos de mídia que se calaram quanto aos crimes maiores do presidente serão recompensados mediante a oficialização da mordaça. Não deixa de ser um upgrade.

(3) Alguns políticos com veleidades legalistas, que faziam alarde de querer punir os crimes do PT, partirão para o adesismo retroativo e inventarão para isso justificativas sublimes. Tudo o que ficou impune será esquecido ou premiado.

Geraldo Alckmin perdeu porque sacrificou sua candidatura, sua consciência e até sua religião ao voto de silêncio no que diz respeito ao abortismo, ao Foro de São Paulo, às ligações de Lula com as Farc e do PT paulista com o PCC. No último debate, uma insinuação velada – ou ato falho – mostrou que ele estava bem avisado pelo menos quanto a este último ponto, mas não queria passar a informação aos eleitores. Gastou seus quinze minutos de fama empregando nisso o melhor da sua covardia, e não se pode dizer que se esforçou em vão. Simultaneamente, um artigo meu sobre o Foro de São Paulo era censurado na Zero Hora de Porto Alegre e o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh fazia o que podia para calar o jornal eletrônico Mídia Sem Máscara . No tópico do abortismo, pela primeira vez na história das eleições no mundo um partido proibiu, com sucesso, toda menção pública a um item do seu próprio programa oficial. Os que violaram o voto de censura pagaram pela audácia: o arcebispo do Rio de Janeiro teve sua casa invadida pela polícia e, em Belo Horizonte, dois jovens foram presos por distribuir folhetos sobre o compromisso firmado por Lula no sentido de legalizar o aborto no país. Nunca um partido teve um controle tão completo sobre a lista dos argumentos permitidos e proibidos na propaganda eleitoral. Os últimos dias da campanha deram uma amostra do que o segundo mandato de Lula promete ao Brasil.

A auto-estupidificação moral de um povo

Se julgar da culpa ou inocência alheia fosse habilidade natural e espontânea do ser humano, todos seríamos magistrados de nascença. Desde que o mundo é mundo, porém, a sabedoria das civilizações reconheceu as tremendas responsabilidades do ato de julgar, delegou essa tarefa a indivíduos especialmente dotados e, ao longo dos séculos, veio aprimorando os meios de exercê-la e acumulando o imenso patrimônio intelectual da ciência jurídica.

Inversamente, escolher entre dois pretendentes ao mando aquele a quem se prefere obedecer é decisão de foro íntimo que cada um tem de tomar por si mesmo, livremente, valendo aí os conselhos dos sábios e o testemunho das ciências tão-somente como sugestões, sem nenhum poder determinante.

É mais fácil, em suma, escolher um governante do que decidir se um réu é culpado, e qual a pena que lhe cabe. Por isso, a diferença entre decisão eleitoral e decisão judicial é um dos pilares da ordem democrática e da própria racionalidade nos debates públicos.

Por duas vezes, já, o Brasil desprezou essa diferença. Primeiro, quando julgou e condenou Fernando Collor antes de ter uma certeza juridicamente consistente quanto aos crimes que lhe imputavam. Segundo, quando protelou toda iniciativa judicial contra Lula até transferir aos eleitores, hoje, a decisão quanto à culpa ou inocência do acusado.

No primeiro caso, o réu foi absolvido, depois de desgraçado politicamente, nos 103 processos movidos contra ele na Justiça. Como é impossível uma nação inteira arrepender-se de haver condenado um inocente, a mídia e a opinião pública desprezam solenemente a decisão da Justiça e continuam a tratar Collor como se fosse culpado.

Quanto a Lula, as provas existentes da sua culpabilidade já são tão volumosas, que dificilmente ele escapará de uma condenação se elas forem levadas à Justiça. Então, pela lógica da história recente, não restará alternativa senão continuar tratando o culpado como inocente.

Duas mentiras colossais, consagradas como opinião geral, bastam para destruir completamente a capacidade de julgamento moral de um povo. Por meio delas, a nação inteira tornou-se culpada de injustiça, e, reprimindo em si própria a compreensão do que fez, não há de reencontrar tão cedo o sentido do que é consciência moral.

Publicado pelo Diário do Comércio em 30/10/2006