Liberalismo : filosofia e ética - Final

por João Luiz Mauad em 29 de novembro de 2006 Resumo: Os liberais lutam por uma sociedade regida por leis neutras, que não beneficiem pessoas, partidos ou grupo algum e que evitem, energicamente, os privilégios. © 2006 MidiaSemMascara.org 3. Tolerância O liberalismo está restrito, inteira e exclusivamente, à vida terrena. O reino da religião, por outro lado, não é deste mundo. Portanto, liberalismo e religião podem coexistir, lado a lado, sem que suas esferas de ação se toquem. O liberalismo, como visto acima, não pretende intrometer-se no domínio da fé religiosa ou das doutrinas metafísicas. Por isso, a tolerância liberal para com os inúmeros credos e religiões é irrestrita. Entretanto, como bem escreveu Karl Popper, não podemos manter uma atitude tolerante com os intolerantes. Não se pode permitir que a cooperação pacífica entre os homens seja perturbada pelo fanatismo religioso. Se o liberalismo proclama a tolerância irrestrita em relação a cada fé religiosa ou a cada crença metafísica, isto não se dá em função da sua indiferença por estas questões superiores, mas sim por causa da convicção de que a garantia da paz dentro da sociedade deve ter precedência sobre tudo e todos. É difícil entender como esses princípios podem fazer inimigos entre comunidades de vários credos distintos. O liberalismo demanda tolerância como uma questão de princípio, não de oportunismo. Ele defende a tolerância mesmo a respeito de alguns ensinamentos obviamente sem sentido, absurdas formas de heterodoxia e ingênuas superstições. Ele defende a tolerância por doutrinas e opiniões que julga ruinosas e danosas para a sociedade, ou mesmo em relação a certos movimentos cujas doutrinas lhe são diametralmente opostas. O que nos impele a defender a tolerância não é o conteúdo da doutrina objeto desta tolerância, mas a certeza e o conhecimento de que somente a tolerância pode criar e preservar a condição de paz social sem a qual a humanidade cairia no barbarismo e penúria de séculos atrás. [6] 4. Racionalismo Somente será possível, para cada indivíduo, prosperar na busca de seus objetivos, numa sociedade propícia à sua consecução. Mas, por mais elevadas que sejam as esferas nas quais se inserem as questões políticas e sociais, ainda assim se referem a questões sujeitas ao controle humano e, conseqüentemente, devem ser julgadas e decididas segundo os cânones da razão humana. Nessas questões, não menos do que em outros assuntos mundanos, o misticismo não passa de um mal. Nossa capacidade de compreensão é muito limitada. Nunca poderemos descobrir os segredos últimos e mais profundos do universo. Mas o fato de não termos a capacidade de sondar o significado e o propósito da nossa existência não nos impede de tomar certas precauções no sentido de evitarmos doenças contagiosas ou de nos utilizarmos de meios apropriados para nossa alimentação e vestuário, nem mesmo deve impedir de nos organizarmos em sociedade, de tal modo que as metas terrenas, pelas quais lutamos, possam, efetivamente, ser atingidas. Mesmo o Estado e o sistema legal, o governo e sua administração não são assim tão elevados, tão bons, tão grandiosos para que o coloquemos fora do alcance da deliberação racional. Problemas de políticas sociais são problemas de tecnologia social, e devemos buscar sua solução do mesmo modo e pelos mesmos meios à nossa disposição usados na solução de outros problemas técnicos, isto é, por meio da reflexão racional e pelo exame das condições dadas. O homem deve à razão tudo o que ele é e que o eleva acima dos outros animais. Por que, então, deveria o homem desprezar o uso da razão justamente na esfera social, e confiar nos sentimentos e impulsos vagos e obscuros? [7] 5. Desigualdade de renda e riqueza O maior erro dos que pregam a fantasia igualitária está no fato de pretenderem igualar o inigualável. Vítimas do apego a idéias retrógradas, não conseguem enxergar aquilo que o inglês David Hume já sabia desde meados do Século XVIII, quando escreveu: "Por mais iguais que se façam as posses, os diferentes graus de habilidade, atenção e diligência dos homens irão imediatamente romper essa igualdade. E caso se refreiem essas virtudes, a sociedade se rebaixará à mais extrema indigência e, em vez de impedir a miséria e a mendicância de uns poucos, torna-las-á inevitáveis para toda a comunidade". Além dos atributos citados por Hume, a história nos ensina que a prosperidade é o resultado da ambição individual, da energia, da inteligência, da auto-disciplina, da responsabilidade, do talento, da habilidade e do conhecimento, dentre outros. Quanto mais os indivíduos detiverem essas qualidades, mais irão progredir e vice-versa. Lutar pelo fim das desigualdades é, por conseguinte, contraproducente e inútil. Aqueles que advogam a igualdade de renda desprezam o ponto mais importante, o problema central, que é o fato de que o total disponível para distribuição, o produto anual do trabalho da sociedade, não é independente da maneira como ele é dividido. O fato de que a riqueza hoje seja tão grande, como de fato é, não é um fenômeno natural ou mesmo tecnológico, independente das condições sociais existentes, mas está inteiramente vinculado às instituições sociais. Somente quando há desigualdade de riqueza é possível numa ordem social; somente porque ela estimula cada um a produzir tanto quanto possa e ao menor custo, o ser humano hoje tem à sua disposição a riqueza total disponível para consumo. Se este incentivo for destruído, a produtividade seria tão seriamente reduzida que a porção individual, numa eventual distribuição equânime, seria bem menor do que aquela que recebem hoje em dia os mais pobres. [8] 6. A ordem espontânea A teoria liberal nasceu da descoberta de que as sociedades mais eficientes e prósperas são o resultado de ordenamentos complexos e espontâneos, criados pela ação humana, mas desvinculada de qualquer desígnio expresso dos homens. É através de um processo de ensaio e erro, entre o instinto, a razão e a tradição que os indivíduos desenvolvem um conjunto de hábitos de conduta, de regras gerais de comportamento e de instituições que lhes permitirão a convivência pacífica e a cooperação. Só a cooperação voluntária, através do mercado, permite-nos processar e transmitir as informações e os conhecimentos dispersos entre milhões de pessoas. Isso jamais seria conseguido por qualquer "planejador", por mais inteligente e gabaritado que fosse. O funcionamento da sociedade depende, de acordo com Hayek, da ligação coordenada de milhões de fatos e ações individuais, cujo conjunto ninguém seria capaz de conhecer. O conhecimento humano abrange toda a multiplicidade da experiência do homem através dos tempos, algo demasiado complexo para uma articulação explícita que se pudesse apreender. Trata-se de uma "sabedoria sem reflexão, inculcada tão profundamente que se converte praticamente em reflexos inconscientes". Segundo o austríaco, este conhecimento sistêmico, manifestado de forma não articulada na cultura popular, teria mais probabilidade de acerto do que as arrogantes visões de uns poucos intelectuais. Por isso, na concepção de Hayek a sociedade deve ser comparada a um organismo vivo, que não pode ser reconstruído sem conseqüências fatais, como, aliás, restou comprovado através das diversas experiências comunistas mal sucedidas do Século XX. [9] 7. Liberdade e responsabilidade A idéia fundamental do liberalismo, como vimos, é muito simples e deriva da ordem espontânea de que falamos. Baseia-se, em resumo, na observância e aplicação de regras universais de justa conduta, que resguardem uma esfera de autonomia dentro da qual o indivíduo utiliza seus conhecimentos e seus recursos para a consecução dos fins que deseje. Como disseram Voltaire e Immaneul Kant, quase nos mesmos termos, "o homem é livre quando não tem de obedecer a ninguém, exceto às leis". Como conseqüência lógica da valorização da liberdade, os liberais pregam a responsabilidade individual irrestrita, já que não pode haver liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos devem ser responsáveis pelos seus atos, vale dizer, devem ter em conta as conseqüências das suas decisões e os direitos dos demais. Os liberais lutam por uma sociedade regida por leis neutras, que não beneficiem pessoas, partidos ou grupo algum e que evitem, energicamente, os privilégios. Defendem, ainda, que a sociedade deve controlar de forma estreita as atividades dos governos e o funcionamento das instituições do Estado. A essência desse modo de entender a política e a economia está em não determinar previamente para onde queremos que marche a sociedade, mas em construir as instituições adequadas e liberar as forças criativas dos grupos e dos indivíduos para que estes decidam, espontaneamente, o curso da história. Os liberais não têm qualquer plano ou desenho para o destino das sociedades. Ademais, lhes parece muito perigoso que outros tenham tais planos e arroguem-se o direito de decidir o caminho que todos devemos seguir, como é próprio das ideologias marxistas. [10] Nesse sentido, talvez quem melhor tenha traduzido o ideal liberal, em contraposição às inúmeras ideologias coletivistas que proliferam no mundo desde Platão, foi David A. Keene, quando disse: "O mundo sempre esteve dividido em dois grupos básicos. O primeiro é composto daqueles que acreditam saber como todos os outros deveriam conduzir suas vidas, ordenar seus negócios e educar suas crianças, e vê o governo como uma forma de impor seus pontos de vista aos menos esclarecidos. O outro grupo é composto daqueles que desejam apenas cuidar de suas próprias vidas, ganhar dinheiro honestamente e criar seus filhos da maneira que acreditam mais adequada. Essas pessoas encaram com ceticismo aqueles que dizem que elas deveriam viver de forma diferente 'para seu próprio bem' e desconfiam de um governo dirigido por esse tipo de gente". [6] [7] [8] Ludwig Von Mises, Liberalismo [9] Friedrich A. Hayek, O caminho da servidão [10] Carlos Alberto Montaner. Liberalismo em uma lição. Leia também: Liberalismo: filosofia e ética - Parte I