I M P U N I D A D E - VERGONHA NACIONAL

É INACEITÁVEL QUE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA SEJAM TRANSFORMADAS EM VALORES LEGÍTIMOS DO MORAL NACIONAL*** Não existe democracia onde não existe segurança do Direito com Soberania, Paz Social, Progresso, Integração Nacional e Integridade do Patrimônio Nacional.

20061102

Ojo!!! É o "chavismo" em marcha!


Ojo!!! É o "chavismo" em marcha!
O faseamento está perfeito. Depois do controle dos meios de comunicação e da obtenção de uma mídia amestrada, veremos a convocação de uma Constituinte, para a obtenção do projeto de poder absoluto.
Não será difícil, agora que o mensalão já foi digerido como recurso válido no 'combate às elites' e estão todos de volta, "perdoados pelas urnas"...
É "o fosso moral e ético da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura"..., nas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, ao tomar posse como Presidente do TSE.

ELLES não desistem da mordaça...

FOLHA DE S. PAULO

Quarta-feira, 1 de novembro de 2006

Volta a truculência

Passada a eleição, grupos governistas ensaiam campanha para intimidar a imprensa livre e coibir o direito à informação

CONFIRMA-SE o ceticismo a respeito da brandura que marcou a atitude da campanha de Lula para com a imprensa no segundo turno. Um verniz de humildade substituíra a arrogância, o desapego à prestação de contas e a truculência do petismo governista enquanto interessava ao cálculo eleitoral. Fechadas as urnas, setores da militância do PT puseram em marcha uma campanha que tenta intimidar meios de comunicação independentes.

Na segunda-feira, um grupo de petistas -muitos dos quais gozando de prebendas no funcionalismo federal- se arrogou o direito de fazer uma "triagem" dos jornalistas que cobriam o primeiro retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio da Alvorada como presidente reeleito. Um repórter foi agredido.

Particularmente grave foi o episódio de ontem em que um delegado federal usou um inquérito interno como pretexto para intimidar jornalistas da revista "Veja". Mandou às favas o direito de uma repórter de consultar seu advogado. A intenção do policial era a de, ao feitio das ditaduras, enviar um "recado" aos responsáveis pelo semanário.

Não surpreende a hostilidade. Durante mais de um ano, lideranças e "intelectuais" do PT, para não mencionar o próprio presidente Lula, acalentaram a farsa de que os flagrantes de corrupção sistêmica em seu governo teriam sido fruto de uma conspiração da mídia.

Nos incautos que esperavam uma mudança agora, após a refrega do dossiegate, Marco Aurélio Garcia desferiu um choque de realidade. O presidente do PT repudiou a violência de militantes em Brasília, mas não se esqueceu de dar um "conselho" à imprensa. Sugeriu "auto-reflexão" à mídia, afirmando que ela deve ao país a informação de que o mensalão não existiu.

Às páginas 11 e 12 de denúncia assinada em 30 de março pelo procurador-geral da República, lê-se que uma quadrilha, integrada por membros da cúpula do governo e do PT, agia em plano federal com o objetivo de "garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores mediante a compra de suporte político de outros partidos".

"Auto-reflexão" deveriam ter feito o PT e o governo. As cúpulas de ambos desmoronaram, mas a necessária depuração dos métodos e dos quadros não ocorreu. Sobreveio, como filho da impunidade, o escândalo do dossiê. Mais uma série de cabeças petistas rolou, mas a lição ainda não foi assimilada.

Lideranças do PT continuam a alimentar a ira de correntes partidárias descompromissadas com a soberania das leis. Envereda pelo mesmo caminho o governador Roberto Requião, conhecido pela boçalidade, que inventou um complô de veículos de comunicação para explicar sua reeleição apertadíssima no Paraná.
O que essas manifestações de hostilidade ameaçam é muito mais do que a imprensa: é o direito da sociedade de ter livre acesso à informação e à opinião. A pretexto da vitória legítima de Lula, tentam silenciar o jornalismo crítico. As urnas não outorgaram nenhum tipo de anistia para os crimes cometidos pelos companheiros do presidente.

Ainda há muito a esclarecer.

www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0111200601.htm


TENDÊNCIAS/DEBATES

A indignação

DENIS LERRER ROSENFIELD

Os que defendem os "erros" cometidos pelo governo Lula e pelo PT estão, de fato, abandonando o próprio exercício do pensamento

UM PAÍS que perde a capacidade de indignar-se arrisca a sua própria existência política. A moral não é um utensílio qualquer que possa ser utilizado segundo as conveniências partidárias. Ela é uma finalidade em si mesma que, instrumentalizada, perde seu próprio significado. A política se mostra como uma forma superior de sociabilidade humana se tiver um comprometimento com princípios morais e com a verdade, sem os quais as relações humanas abandonam sua própria dimensão cívica, a que se realiza pelo exercício dos mais diferentes tipos de direito.

O país cresceu nas últimas décadas pelo desenvolvimento e pelo aperfeiçoamento da cena pública. A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral propiciou uma nova configuração da opinião pública, atenta ao comportamento de seus dirigentes. Líderes partidários e governantes tiveram de responder por suas ações e de se responsabilizar pelo que faziam. Políticos que baseavam suas ações em máximas do tipo "é dando que se recebe" ou "rouba, mas faz" perderam progressivamente credibilidade e foram sendo abandonados pelos eleitores.

Parecia que o país tinha ingressado em um distinto e superior patamar político. Um presidente da República chegou a ser afastado do seu cargo por corrupção e por infrações à moralidade pública em manifestações que tomavam conta das ruas deste país.

Nos escândalos que dominaram a cena do governo Lula, as ruas permaneceram vazias. As vozes, dificilmente audíveis, começaram a se calar, como se a perplexidade tivesse tomado o lugar da indignação. É como se as seguintes perguntas martelassem as cabeças: "O que fez com que o partido da ética a infringisse tão duramente?"; "Era tudo uma mera encenação de um partido oposicionista?".

A única resposta a essas perguntas veio sob a forma do "errar é humano" para justificar a corrupção e a falta de ética na política. É como se uma "nova teoria" estivesse nascendo das cinzas da moralidade, a de que "erros" justificam todo tipo de ação.

Ora, uma "teoria dos erros", cuja finalidade consistia apenas em acobertar a verdade, só podia se traduzir por uma valorização da "mentira" como forma de governo. O seu rebento é o "direito de mentir". Triste fim dos que se diziam defensores da moralidade, embora tenham com isso aferido "belos" resultados eleitorais.

Acontece que a beleza e a eticidade desapareceram em proveito de uma grande enganação pública. Criticar, porém, é preciso. Uma cena pública que perde seus parâmetros começa a se desestruturar. Entra-se no lugar do vale-tudo em que a verdade e a moralidade são as primeiras vítimas.

O mundo do vale-tudo é o mundo dos heróis sem caráter, que aproveitam as mínimas circunstâncias em proveito próprio. O tesouro público se torna privado ou privado-partidário, como se a República, a coisa pública, a coisa de todos nós e os recursos dos contribuintes pudessem ser dilapidados à vontade. Sempre explicações e justificativas serão apresentadas, algumas adornadas de belas expressões, como se um novo mundo estivesse sendo construído, um novo mundo possível, só que este surge sob a forma da usurpação e da perversão.
O exemplo que está agora sendo vendido ao país é o de que o crime compensa, toda regra e toda norma podendo ser transgredidas.

Tudo depende da "teoria do erro", chave mestra que procura colocar aquele que o cometeu na posição de vítima, de agente involuntário, injustamente acusado pelos malfeitores da imprensa, uma imprensa que não saberia investigar corretamente, porque não segue os ditames do partido no poder. De reveladora de fatos, ela se torna ré de um mau exercício da liberdade. De pequenos passos se constitui uma mentalidade e um uso autoritário do poder.

Quem defende a imoralidade, quem a justifica, a trai. Defende, na verdade, a asfixia da cena pública, a asfixia lenta e gradual das liberdades democráticas. O comprometimento do pensamento é com a faculdade de julgar, de emitir juízos sobre fatos e comportamentos que atentam contra princípios morais, contra a verdade e contra tudo aquilo que baliza as instituições republicanas.

Os que defendem os "erros" cometidos pelo governo Lula e pelo PT estão, de fato, abandonando o próprio exercício do pensamento, que não pode se tornar refém da servidão política -aqui, uma espécie de servidão voluntária. Se a "causa" toma o lugar da verdade e da liberdade, muito pouco se pode esperar da reflexão, da crítica. Lula ganhou, a ética e a verdade perderam.


DENIS LERRER ROSENFIELD, 55, doutor pela Universidade de Paris 1, é professor titular de filosofia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e editor da revista "Filosofia Política". É autor de "Política e Liberdade em Hegel" (Ática, 1995), entre outros livros.

PF intimidou jornalistas, diz revista "Veja"

Publicação vê abusos e distorções em depoimento de profissionais na sede da polícia, que nega qualquer irregularidade

Repórteres foram inquiridos pelo delegado do caso sobre as vinculações partidárias e o posicionamento político da revista e de seus editores

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Após o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva ter afirmado que pretende mudar seu relacionamento com a imprensa, três repórteres da revista "Veja" afirmaram ontem terem sido intimidados, pressionados e constrangidos pelo delegado da PF paulista Moysés Eduardo Ferreira.

Chamados a depor na condição de testemunhas, como autores de uma reportagem sobre supostas ilegalidades cometidas por policiais federais, tiveram de responder sobre o posicionamento político da revista e supostas filiações partidárias.

Os depoimentos ocorreram um dia depois de jornalistas terem sido hostilizados por militantes petistas em Brasília, na chegada do presidente ao Palácio da Alvorada. O presidente nacional do PT, Marco Aurélio Garcia, ao comentar o episódio, disse que a imprensa deveria fazer uma "auto-reflexão" sobre a forma com que havia noticiado o escândalo do mensalão.

Após o segundo turno, Lula falou mais de uma vez que pretende melhorar seu relacionamento com os jornalistas.


O depoimento

A investigação da PF partiu de uma reportagem publicada pela revista "Veja", no dia 18 de outubro, que relatava uma operação montada pela cúpula da PF para tentar abafar o caso do dossiê, que envolvia membros do comitê eleitoral de Lula e de Aloizio Mercadante, então candidato do PT ao governo paulista, na compra de documentos contra candidatos tucanos. A reportagem, apurada por cinco repórteres, informava que Freud Godoy, ex-assessor especial de Lula, manteve um encontro sigiloso nas dependências da PF com Gedimar Passos, ex-policial federal preso com R$ 1,7 milhão.

Os jornalistas Marcelo Carneiro, Júlia Duailibi e Camila Pereira foram intimados pela PF para falar sobre o texto. Durante os depoimentos, no entanto, o delegado manifestou sua contrariedade com a reportagem, que chamou de "falácia" e "absurda". "Como vocês têm a coragem de escrever isso contra o dr. Severino?", perguntou, segundo a Folha apurou. Severino Alexandre é o diretor-executivo da PF paulista, o segundo homem do órgão no Estado. Foi citado pela "Veja" como o intermediário da reunião entre Freud e Gedimar.

O delegado Ferreira, segundo os repórteres, insistiu para saber se a revista tinha algum vínculo político, se o editor era filiado a partido político e o motivo de a revista "fabricar" notícias contra a PF. Apesar de o procedimento tratar especificamente da suposta "operação abafa", o policial quis saber também sobre outras reportagens, como a divulgação das fotos do dinheiro do caso do dossiê. Perguntou se havia alguma ligação entre a publicação e a proximidade da do primeiro turno da eleição. "Para surpresa dos repórteres sua inquirição se deu não na qualidade de testemunhas, mas de suspeitos. As perguntas giraram em torno da própria revista que, por sua vez, pareceu aos repórteres ser ela, sim, o objeto da investigação", diz a revista e nota.


Polícia

O superintendente da PF de São Paulo, Geraldo Araújo, disse que não houve intimidação nem pressão sobre os jornalistas. "O delegado Moysés [Ferreira] nem é de São Paulo, é de Piracicaba, foi chamado justamente para fazer uma investigação isenta, distanciada." O delegado Ferreira enviou carta ao diretor-executivo Severino Alexandre afirmando que agiu com "toda cortesia e urbanidade possíveis" e que as perguntas foram somente sobre fatos ligados à reportagem. Como prova de "normalidade", disse que os depoimentos foram acompanhados pela procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayashi.

Procurada, Kobayashi informou que não iria se manifestar. Segundo a assessoria do Ministério Público Federal paulista, uma declaração dela, no "calor dos fatos", poderia atrapalhar a investigação, que busca identificar a ação de policiais. Em nota, a PF disse que, em nenhum momento, os repórteres manifestaram "contrariedade ou discordância com a condução do depoimento, causando surpresa [...] a conotação de suposta arbitrariedade".


Colaborou ROGÉRIO PAGNAN , da Reportagem Local


Presidente da OAB diz considerar "inaceitável" atitude de delegado

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, disse ontem considerar "inaceitável" o comportamento do delegado da Polícia Federal Moysés Ferreira durante depoimento dos jornalistas da revista "Veja".
"O comportamento do delegado, pelo relato dos jornalistas, foi inaceitável dentro de um Estado democrático e quando estamos saindo de uma eleição. Nós, da OAB, temos denunciado constantemente esses meios truculentos utilizados às vezes pela Polícia Federal contra jornalistas e também contra advogados, enfim, contra os cidadãos brasileiros", disse Busato por meio de nota.

Busato disse esperar que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, apure os fatos denunciados pelos jornalistas.

"A liberdade de imprensa deve ser preservada, pois esse é um ícone do estado democrático de direito e não pode de forma nenhuma ser arranhado", diz trecho da nota, que finaliza.

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, disse que a assessoria da PF informou à entidade que o depoimento de jornalistas da "Veja" foi "um procedimento de rotina em investigação sobre a "operação-abafa'".

"Segundo a Polícia Federal, não houve nenhum abuso de autoridade, os jornalistas foram acompanhados por advogados da revista e pela OAB", disse o presidente da Fenaj.

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Revista, delegado e Polícia Federal divulgam notas sobre depoimentos

DA REDAÇÃO

Leia as íntegras das notas da revista "Veja", do delegado Moysés Ferreira e da PF.


Nota da revista "Veja"
A pretexto de obter informações para investigação interna da corregedoria sobre delitos funcionais de seus agentes e delegados, a Polícia Federal intimou cinco jornalistas de "Veja" a prestar depoimentos.

Eles foram os profissionais responsáveis pela apuração de reportagens que relataram o envolvimento de policiais em atos descritos pela revista como "uma operação abafa" destinada a afastar Freud Godoy, assessor da Presidência da República, da tentativa de compra do dossiê falso que seria usado para incriminar políticos adversários do governo.

Três dos cinco jornalistas intimados Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro foram ouvidos na tarde de terça pelo delegado Moysés Eduardo Ferreira.
Para surpresa dos repórteres, sua inquirição se deu não na qualidade de testemunhas, mas de suspeitos. As perguntas giraram em torno da própria revista que, por sua vez, pareceu aos repórteres ser ela, sim, o objeto da investigação policial. Não houve violência física. O relato dos repórteres e da advogada que os acompanhou deixa claro, no entanto, que foram cometidos abusos, constrangimentos e ameaças em um claro e inaceitável ataque à liberdade de expressão garantida na Constituição.

Ao tomar o depoimento da repórter Julia Duailibi, o delegado Moysés Eduardo Ferreira indagou os motivos pelos quais ela escrevera "essa falácia". A repórter de "Veja", então, perguntou ao delegado Moysés qual era o sentido de seu depoimento, uma vez que ele já chegara à conclusão antecipada de que as informações publicadas pela revista eram "falácias". Ao ditar esse trecho do depoimento para o escrivão, o delegado atribuiu a palavra à repórter, no que foi logo advertido pela representante do Ministério Público Federal, a procuradora Elizabeth Kobayashi. A procuradora pediu ao delegado que retirasse tal palavra do depoimento porque tratava-se de um juízo de valor dele próprio e que a repórter nunca admitira que escrevera falácias.

Embora a jornalista de "Veja" estivesse depondo na condição de testemunha num inquérito sem nenhuma relação com a divulgação das fotos do dinheiro do dossiê, o delegado Moysés Eduardo Ferreira a questionou sobre reportagem anterior, assinada por ela, que tratava do tema. O delegado exigiu, então, da repórter que revelasse quem lhe dera um CD com as fotos. A repórter se recusou a revelar sua fonte.

Durante todo o depoimento da repórter Julia Duailibi, o delegado Moysés Eduardo Ferreira a questionou a sobre o que ele dizia ser uma operação de "Veja" para "fabricar" notícias contra a Polícia Federal. Disse que a matéria fora pré-concebida pelos editores da revista e quis saber quem fora o editor responsável pela expressão "operação abafa". O delegado disse que as acusações contra o diretor-executivo da Superintendência da PF, Severino Alexandre, eram muito graves. E perguntou: "Foi você quem as fez? Como vieram parar aqui?" Referindo-se à duração do depoimento, o delegado Moysés Eduardo Ferreira disse: "Se você ficou duas horas, seu chefe vai ficar quatro".

Indagada sobre sua participação na matéria, a repórter Camila Pereira disse ter-se limitado a redigir uma arte explicativa, a partir de entrevistas com advogados, sobre como a revelação da origem do dinheiro poderia ameaçar a candidatura e/ou um eventual segundo mandato do presidente Lula. O delegado perguntou quais advogados foram ouvidos. A repórter respondeu que seus nomes haviam sido publicados no próprio quadro. O delegado, então, perguntou se "Veja" pagara pela colaboração dos advogados. Diante da resposta negativa, o delegado ditou para o escrevente que a repórter respondera que "normalmente a revista não paga por esse tipo de colaboração". A repórter, então, o corrigiu, dizendo que a revista nunca paga para fontes.

Embora os repórteres de "Veja" tenham sido convocados como testemunhas, o delegado Moysés Eduardo Ferreira impediu que eles se consultassem com a advogada que os acompanhava, Ana Dutra. Todo e qualquer aparte de Ana Dutra era considerado pelo delegado Ferreira como uma intervenção indevida. Em determinado momento, Ferreira ameaçou transformar a advogada em depoente. Ele também negou aos jornalistas de "Veja" o direito a cópias de suas próprias declarações, alegando que tais depoimentos eram sigilosos. A repórter Júlia Duailibi foi impedida de conversar com o repórter Marcelo Carneiro.

A estranheza dos fatos é potencializada pela crescente hostilidade ideológica aos meios de comunicação independentes, pelas agressões de militantes pagos pelo governo contra jornalistas em exercício de suas funções e, em especial, pela leniência com que esses fatos foram tratados pelas autoridades. Quando a imprensa torna-se alvo de uma força política no exercício do poder deve-se acender o sinal de alerta de modo que a faísca seja apagada antes que se torne um incêndio. Nunca é demais lembrar: "Pior do que estar submetido à ditadura de uma minoria é estar submetido a uma ditadura da maioria".


Nota do delegado Moysés Ferreira
"Senhor delegado chefe,
Com a finalidade de instruir os autos do IPL (inquérito policial) acima referenciado, informo a Vossa Senhoria que iniciei os trabalhos de oitivas de repórteres da revista "Veja" no dia de hoje, na sala 906, do 9º andar, no prédio da SR/DPF/ SP, por volta das 10h, tendo procedido à oitiva em declarações dos repórteres Júlia Duailibi de Mello Santos e Camila Cardoso Pereira, acompanhadas das dras. Ana Rita de Elizabeth Mitiko Kobayshi, procuradora da República, e quando iniciava a oitiva em declarações do repórter Marcelo Theodoro Carneiro, também acompanhado da advogada e da procuradora acima mencionadas, fui procurado nesta sala por Vossa Senhoria, que indagou se havia acontecido algum problema com alguma das repórteres ouvidas, tendo em vista que havia notícias em Brasília de que esta autoridade havia tratado com grosseria a repórter.

No que esta autoridade tem a informar que os três repórteres ouvidos nesta manhã foram tratados com toda a cortesia e urbanidade possíveis sendo indagados somente sobre suas participações na reportagem da revista "Veja", edição nº 1.978, ano 39, nº 41, de 18/10/ 2006, páginas 44 a 51, tendo cada um dos ouvidos declarado o trabalho realizado na reportagem mencionada. Inclusive esta autoridade, quando retornou para a sala indagou à advogada drª Ana Rita e à Procuradora da República drª Elizabeth se havia acontecido algo estranho, as mesmas responderam que não, e que todo o trabalho estava transcorrendo dentro da normalidade, tendo esta autoridade dado seqüência aos seus trabalhos.

Acrescento ainda que estavam presentes na sala de audiência os escrivães que auxiliam esta autoridade, Carlos Henrique Santos Rosa, mat. 2.431-065, e Ralph Gomes, mat. 10.102, que também assinam a presente informação.


Nota da Polícia Federal
Em virtude de notícias veiculadas a partir de discurso proferido na tribuna do Senado Federal, o Departamento de Polícia Federal informa:
1. Com o objetivo de investigar possíveis crimes praticados no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, denunciados pela revista "Veja" na edição nº 1.978, ano 39, nº 41, a Polícia Federal instaurou o inquérito nº 2-4672-Delefaz/SR/DPF/SP e ouviu hoje, 31 de outubro, em São Paulo, os jornalistas Marcelo Theodoro Carneiro, Julia Dualibi de Mello Santos e Camila Cardoso Pereira;

2. Os depoimentos foram tomados com o acompanhamento da procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayshi e da advogada da revista "Veja", Ana Rita de Souza Dutra. Estavam presentes ainda o delegado de Polícia Federal que preside o inquérito e dois escrivães de Polícia Federal;

3. Os questionamentos às testemunhas foram feitos normalmente pelo delegado e em seguida pela procuradora da República e versaram exclusivamente sobre os fatos constantes da matéria da "Veja", como seria cabível em semelhante apuração;

4. Em nenhum momento os repórteres, ou sua advogada, manifestaram às referidas autoridades contrariedade ou discordância com a condução do depoimento, causando surpresa a este órgão a conotação de suposta arbitrariedade que vem sendo dada ao procedimento em questão;

5. É objetivo do Departamento de PF o rápido e total esclarecimento dos fatos relacionados à operação sanguessuga e seus desdobramentos;

6. A PF aguarda manifestação formal dos jornalistas para tomar as providências apuratórias cabíveis.

Para oposição, ação da PF "é só o começo"

No plenário do Senado, a Polícia Federal e o governo Lula são acusados de tentar cercear a liberdade de imprensa

"Será que esta é a postura nova que Lula diz que vai ter com a mídia? Se é esta, vai nos encontrar pela frente", afirmou o líder do PFL

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A polêmica sobre o depoimento de repórteres da revista "Veja" à Polícia Federal gerou ontem protestos de líderes da oposição.

"Manifesto preocupação com os estranhos e lamentáveis constrangimentos a que foram submetidos os repórteres da revista "Veja". Quando alguém se sente injustiçado pela imprensa, pode e deve recorrer aos instrumentos que nos faculta a democracia, jamais à intimidação. A imprensa não existe para apoiar ou discordar, mas para ser livre", disse o governador eleito de São Paulo, José Serra.
O episódio foi levado ao plenário do Senado pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI), a pedido do presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE). Informado do caso, o tucano telefonou para o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) cobrando explicações sobre o ocorrido.

"Não é aceitável que um partido cujos integrantes tenham passado por vexames e constrangimentos na caminhada desta nação em busca de trilhas para a liberdade de imprensa esqueça tudo isso e justifique atitudes arbitrárias", disse Heráclito. "É apenas o início do que, pelo que se prevê, vem por aí", completou.

A fala de Heráclito abriu uma onda de reclamações. "Será que esta é a postura nova que Lula diz que vai ter com a mídia? É constranger a mídia? Se é esta, vai nos encontrar pela frente. Recebeu essa enxurrada de votos, perdeu a humildade e está calçando salto alto demais", disse o líder do PFL na Casa, José Agripino Maia (RN).

"Conheço o ministro Thomaz Bastos e dele sou amigo, mas não posso admitir que silencie diante de tal violência", disse Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), antes do Bastos se manifestar sobre o caso.

Após reclamar de "muita controvérsia" na reportagem da revista que tratava de uma suposta operação-abafa da Polícia Federal no caso do dossiê contra tucanos, a líder do PT, Ideli Salvatti (SC), saiu em defesa do governo. Disse que trazia um relato do diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, negando a postura hostil de delegados no depoimento.

Segundo Ideli, a primeira repórter a ser ouvida "respondeu o que quis, não sofrendo qualquer tipo de constrangimento". Na seqüência, ainda conforme a petista, a repórter tentou conversar no corredor com o segundo jornalista que iria para depor, mas isso "não é permitido até para não haja contaminação ou combinação do que será apresentado no depoimento". "Como não tenho nenhum motivo para duvidar da palavra do dr. Paulo Lacerda, faço questão de apresentar [as explicações] aqui no plenário", disse a petista.

Plano do PT quer "desconcentrar" a mídia

Programa para "democratizar os meios de comunicação" fala em fazer recadastramento das concessões de rádio e TV do país

Documento propõe criar "programa de incentivos legais e conômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes"

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


O PT divulgou ontem, dois dias após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa do presidente para "democratizar os meios de comunicação", que inclui mudanças legais para dar mais "equilíbrio e proporção" a eles.

O texto final, discretamente publicado na página da campanha de Lula na internet, promete medidas "vigorosas" para regulamentar e descentralizar a mídia. A versão preliminar do documento, que a Folha divulgou em 28 de agosto, era algo mais dura.

Desapareceram algumas idéias polêmicas, que causaram incômodo dentro da campanha do presidente pelo radicalismo, de acordo com o que a Folha apurou.
Exemplos do que ficou de fora são a exigência de que outorgas e renovações de concessões de rádio e televisão passem pelo crivo de "conselhos populares" e a proposta de criação de uma Secretaria de Democratização das Comunicações, vinculada à Presidência da República.

Também foi excluído do texto trecho que pedia mudanças no sistema de contratação de agências de publicidade pelo governo, que geralmente fica concentrado nas mãos de poucos marqueteiros.


Democratização

O documento, intitulado "Comunicação e Democracia", com 13 páginas, mantém a defesa de um "plano vigoroso e específico de democratização da comunicação social no Brasil". Para o PT, "a democratização dos meios de comunicação deve ser entendida como ponto fundamental para o aprofundamento da democracia".
Um dos colaboradores é o professor da USP (Universidade de São Paulo) Bernardo Kucinski, que há anos escreve uma crítica diária da imprensa para o consumo interno do presidente Lula.

O texto é genérico e não entra em detalhes sobre as mudanças, mas dá pistas do que pode ocorrer nos próximos quatro anos.

O presidente se compromete a elaborar uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica, com "mecanismos que coíbam a concentração de propriedade [de emissoras de rádio e TV] e de produção de conteúdos e o desequilíbrio concorrencial garantindo, por outro lado, a competitividade, a pluralidade, a diversidade e a concorrência por qualidade dos serviços".

Haveria o recadastramento das concessões de rádio e televisão no país, com o cancelamento das que não estejam "em conformidade com a lei".

Quanto à mídia impressa, o presidente Lula deve criar um "programa de incentivos legais e econômicos para o desenvolvimento de jornais e revistas independentes".
Foi retirada, no entanto, uma expressão da versão preliminar do texto que determinava que esses jornais "não seriam vinculados aos grandes grupos de comunicação".

Os incentivos à mídia independente seriam bancados por bancos oficiais e agências de fomento, que deverão orientar suas políticas para "a expansão, a regionalização e a democratização da comunicação".


Relação problemática

Durante o primeiro mandato, o presidente teve relação tensa com os meios de comunicação. Deu poucas entrevistas e tomou atitudes como a tentativa de expulsão do país do jornalista Larry Rohter, do "New York Times" -que escreveu uma reportagem sobre um suposto abuso de bebida alcoólica pelo presidente- e de criar um Conselho Federal de Jornalismo, para regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão.

Na campanha à reeleição, o contencioso se agravou.

Petistas reclamaram da cobertura da imprensa sobre o escândalo do dossiê, enxergando uma conspiração para derrotar Lula.

Anteontem, jornalistas foram hostilizados por militantes petistas em frente ao Palácio do Alvorada. O presidente interino do PT e coordenador da campanha de Lula, Marco Aurélio Garcia, condenou a agressão, mas pediu que a mídia faça uma "auto-reflexão" sobre seu desempenho.

O texto final também retirou uma parte em que o PT fazia uma autocrítica sobre sua política de comunicação no primeiro mandato e reconhecia fracassos como o CFJ e a tentativa de criar a Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual), para regular a produção de cinema e vídeo.

*****

Ex-assessor de Mercadante usou telefone "frio", diz PF

Hamilton Lacerda fez ligações de um número em outro nome para os envolvidos no dossiê

A polícia registrou que do celular "frio", o petista teria falado com um telefone em Florianópolis ao lado da corretora investigada

LEONARDO SOUZA
ADRIANO CEOLIN
ANDREA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Hamilton Lacerda, ex-coordenador da campanha de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo, teria usado um telefone "frio" para falar com os petistas envolvidos com a negociação do dossiê contra tucanos, segundo a Polícia Federal.

No dia 15 de setembro, quando os emissários do PT Gedimar Passos e Valdebran Padilha foram presos, em São Paulo, com R$ 1,7 milhão, o número identificado pela PF como sendo de uso de Lacerda recebeu quatro ligações de Oswaldo Bargas, da equipe de inteligência da campanha de Lula.

A PF registrou também que desse mesmo celular, em nome de Ana Paula Cardoso Vieira, Lacerda teria falado com um telefone público em Florianópolis ao lado da Confidence, uma das corretoras de câmbio investigadas no caso.

O celular que teria sido usado por Lacerda fez e recebeu, segundo mostram os cruzamentos obtidos pela Folha, diversas ligações para vários telefones do Rio, de onde a PF está convencida de que saiu grande parte do dinheiro para o dossiê.
As ligações que Bargas fez para o número que seria usado por Lacerda foram todas na manhã do dia 15, entre 9h56 e 10h45. Gedimar e Valdebran foram presos horas antes.

Os policiais que cuidam do caso concluíram que o número de Ana Paula era usado por Lacerda devido a várias razões. A PF constatou que havia vários telefonemas do número em nome de Ana Paula a partir das mesmas cidades e em horários próximos a chamadas feitas e recebidas pelo telefone pessoal de Lacerda. Ou seja, para alguns assuntos, Lacerda usaria seu próprio número. Para outros, o de Ana Paula.

Outro fato é que o telefone de Ana Paula ligava e recebia chamadas de todos os demais integrantes da campanha do presidente Lula envolvidos com o dossiê (incluindo Jorge Lorenzetti e Expedito Veloso), menos de Lacerda.

A PF está convencida de que foi o ex-coordenador da campanha de Mercadante quem levou o dinheiro do dossiê para Gedimar e Valdebran.

O cruzamento de informações das operações financeiras com os registros telefônicos relacionados à negociação do dossiê revela, segundo a Folha apurou, a existência de contatos entre pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelas transações com dólares e reais sob investigação da PF com pessoas e empresas ligadas aos personagens envolvidos com o escândalo, bem como a escritórios usados pelo PT.

Entre as dificuldades encontradas pela PF para chegar a uma conclusão capaz de ligar as operações financeiras aos investigados estão a existência de CPFs errados, em duplicidade e homônimos.

A análise feita pela PF envolve 66.256 pessoas, 43.778 contas bancárias, 1,58 milhão de operações financeiras em reais, 311.039 contratos para compra de dólar, além de 56.047 números de telefones, por meio dois quais foram feitas ou recebidas 2,82 milhões de ligações.

Entre as ligações, há telefonemas feitos por órgãos de imprensa, entre os quais a Folha, para os investigados. As ligações foram após o escândalo.

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