DISCUSSÃO SEM SENTIDO

DISCUSSÃO SEM SENTIDO

Cada um pensa principalmente em si, quase nunca no interesse público (Aristóteles)

Ante a imensa comoção provocada pelo crime bárbaro cometido no Rio de Janeiro contra uma criança de seis anos, instalou-se um justo clima de revolta, ecoando por todos os recantos do país. Atônitos, todos indagam sobre as providências que serão tomadas; todos exigem alguma ação por parte das autoridades; em todos, criou-se uma consciência que, desta vez, a coisa passou de todos os limites.

Pela experiência vivida anteriormente em situações semelhantes, é possível identificar dois riscos a rondar o caso e que tendem a frustrar a expectativa geral: o esquecimento rápido e o desvio do eixo da discussão. Entre nós, brasileiros, é muito comum acontecimentos traumáticos provocarem reações emocionadas, que são esquecidas algumas semanas após, quando outro assunto palpitante entra em pauta. Quanto ao desvio do eixo principal da discussão, lamentavelmente já foi detonado. Divaga-se sobre as origens remotas da criminalidade, levantam-se temas como exclusão social, educação, falta de oportunidade de emprego para justificar o criminoso e tornar irrelevantes as medidas de endurecimento penal, sempre lembradas, nesses momentos, pela população em geral.

Ninguém em sua sã consciência irá negar a importância dos temas levantados. Tampouco que a erradicação da pobreza e a melhoria de nosso sistema de educação têm de permanecer como aspirações básicas, que estão na raiz de nosso atual problema de criminalidade. Mas daí a negar a eficácia de outras medidas como a repressão e o endurecimento das penas vai uma enorme distância. Apresentam-nos o combate a essas mazelas sociais e a revisão de nossos códigos penais, bem como do Estatuto do Idoso e do Adolescente, como coisas excludentes. Como se tivéssemos de fazer uma escolha entre um caminho e o outro.

Ora, parece evidente que nem nossos problemas sociais são os propulsores únicos da violência urbana, nem podemos esquecer que a impunidade é um forte fator de incentivo ao crime. Se exclusão social levasse necessariamente à prática de delitos, ninguém sobreviveria na Índia, por exemplo. Já nossos noticiários criminais estão, diariamente, repletos de matérias em que criminosos lançam mão de menores para atuar na linha de frente de suas ações delituosas. Por que será?

Exemplos de outros países, que obtiveram sucesso no combate ao pesadelo do crime, mostram, com absoluta clareza, que, antes de se especular sobre o bem estar social, é necessário cuidar de medidas práticas e de resultado mais imediato. Esses países trataram, sim, de aperfeiçoar a repressão sistemática a todo e qualquer delito e de endurecer seu sistema penal. Têm, é verdade, uma cultura de respeito à lei e aos agentes encarregados de sua fiscalização, que muita falta nos faz.

Tudo muito diverso de nossa realidade, onde gostamos de valorizar a esperteza, mesmo ao arrepio da lei, além de sentirmos prazer em demonstrar absoluto desprezo pelas autoridades policiais. Por outro lado, nossa legislação permite que criminosos, condenados a dezenas de anos, se beneficiem de progressões que os levam, em pouco tempo, a gozar dos benefícios de prisões semi-abertas, de onde os de maior periculosidade tomam o caminho da fuga, sistematicamente. Pessoas que cometeram crimes hediondos são aquinhoados com liberdade condicional, facilitando o retorno ao mundo do crime. Menores infratores, mesmo os que cometeram os mais repulsivos atos, em poucos anos, poderão retornar a suas práticas odiosas.

Há a esperança de que, agora, o povo brasileiro não esqueça o horror a que esteve submetido e pressione seus representantes para nos equipar com legislação mais apropriada e mais justa. Que não dê ouvidos às pregações, sempre com generoso espaço na mídia, de pessoas e organizações mais comprometidas com suas posições ideológicas do que com a vida real. Que, desta feita, consiga se livrar da discussão sem sentido, que pretende alienar a repressão como um dos instrumentos de combate ao crime. Que não se olvide a dolorosa imagem de uma mãe clamando por justiça e por leis mais adequadas.

Gen Ex GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO

Presidente do Clube Militar