I M P U N I D A D E - VERGONHA NACIONAL

É INACEITÁVEL QUE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA SEJAM TRANSFORMADAS EM VALORES LEGÍTIMOS DO MORAL NACIONAL*** Não existe democracia onde não existe segurança do Direito com Soberania, Paz Social, Progresso, Integração Nacional e Integridade do Patrimônio Nacional.

20070221

Incompetência suprema para julgar políticos ladrões: STF não condena ninguém com mandato desde 1994


O Brasil necessita da criação urgente de um foro jurídico especial, em primeira instância, para julgar os crimes praticados pela classe política ou contra a administração pública. Sem um tribunal específico, nas Justiças federal ou estaduais, a impunidade é quase certa. Basta ao criminoso obter um mandato. Como instância máxima do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal teria a competência de julgar ações penais contra presidentes da República, senadores, deputados e ministros. No entanto, falta competência ao STF para punir os políticos corruptos. Assim, o crime praticado por político compensa no Brasil.

Ninguém com mandato parlamentar ou no executivo foi condenado nos últimos dez anos pelo Supremo. De 1996 até 2006, o STF julgou definitivamente 29 processos penais contra políticos com direito a “foro privilegiado”. Só que todos ficaram impunes. A última condenação no Supremo ocorreu em 1994 contra Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha do ex-presidente e agora Senador Fernando Collor de Mello. Mas PC nem cumpriu a pena de sete anos, porque foi assassinado em 1996.

Dos 29 processos criminais, 13 deixaram de existir. Simplesmente prescreveram porque acabou o prazo em que a pessoa acusada poderia ser punida pelo crime. Em outros 10 casos, o STF encaminhou as ações para instâncias inferiores. Nas seis restantes, os acusados foram absolvidos. Foram todos casos graves de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha gestão corporal, lesão contra a honra, crime eleitoral, danos ao patrimônio, sonegação fiscal e até uma acusação de roubo de água em São Paulo.

Tem tudo para acabar em nada, no STF, o escândalo do Mensalão, no qual 40 foram denunciados pelo Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza. O mesmo destino de impunidade é previsto para os 84 denunciados ao STF por envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas – que comprava e vendia ambulâncias a estados e prefeituras a preços superfaturados, repassando aos políticos uma mesada ou comissão resultantes dos lucros na operação criminosa.

No Brasil, não faltam leis para punir os criminosos políticos. Falta apenas a aplicação da lei contra eles. Tal impunidade resulta da característica conceitual do Governo do Crime Organizado no Brasil. Tal organização criminosa é definida como a associação, para fins delitivos, entre a classe política, criminosos de toda espécie, e os membros dos Três Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário). Unidos em torno da máquina estatal, que não tem mecanismos de controle social eficientes, eles usurpam, corrompem e tomam de assalto as instituições.

Já dizia Martim Penna, um teatrólogo do século retrasado, que por aqui “as leis criminais se fizeram para os pobres”. Os números confirmam tamanha injustiça. Atualmente, no Brasil, existem cerca de 340 mil presos. Destes, 130 mil vivem nos 142 presídios do estado de São Paulo. Nas penitenciárias brasileiras não se tem registro de presos com mandato político. Nenhum deputado ou senador do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV) ou de outras facções criminosas que usam e abusam de uma massa carcerária oprimida, ignorante e sem perspectiva.

Nossos presídios são verdadeiras universidades públicas do crime. Os condenados são mal tratados e vivem na vagabundagem. Raramente trabalham ou estudam. A não ser para se aprimorar no crime e no planejamento estratégico de fugas, rebeliões ou seqüestros telefônicos. Os detentos ainda contam com as bondades da Lei de Execuções Penais, que lhes dão facilidades na progressão das penas mal cumpridas. Pós-graduados no crime, os bandidos voltam para as ruas ainda mais aprimorados. Só falta se candidatarem a um emprego no Congresso. Mas aí seriam severamente reprimidos! Afinal, a classe dos bandidos é muito desunida...

Cada preso nos custa, no barato, uns R$ 1 mil reais por mês. Mas o “margiranha” que apodrece em nossos presídios ainda vai reclamar comigo que um deputado custa R$ 1 milhão por ano. Independentemente da diferença de valor, quem paga a conta, em ambos os casos, é a sociedade. A mesma que hoje sobrevive com medo e sob constante ameaça do terror, sendo mais lesada ainda pelo governo do crime organizado no Brasil. E o bandido pé de chinelo ainda faz outra advertência. Não tem político atrás das grades.

Por tal motivo, é uma enorme perda de tempo o debate sobre a diminuição da maioridade penal ou sobre a criação de mais leis para reprimir os crimes no Brasil. Tudo não passa de debate inútil, improdutivo e totalmente fora do foco para uma verdadeira solução. O inimigo verdadeiro da sociedade brasileira é o Governo do Crime Organizado no Brasil, que é controlado, lá de fora, pelas oligarquias do poder financeiro transnacional. E quem não conhece seu verdadeiro inimigo é condenado a perder a guerra sempre, de goleada.

Voltemos á vaca fria, antes que ela vá para o brejo, definitivamente. A sociedade brasileira não enxerga a prioridade de combater o crime real. No máximo, embarca na canoa furada do combate tático aos criminosos. Aqui inexiste estratégia de combate ao verdadeiro crime organizado. Isto acontece por miopia acerca do problema ou por falta de vergonha na cara. De nada adianta diminuir a idade penal, se não for criada uma política efetiva que combine punição com a possibilidade de recuperação.

É preciso ter rigor na aplicação da pena junto com um programa de educação e integração ao trabalho. Do contrário, nos limitaremos a investir na fabricação de mais vagabundos, cada vez mais ignorantes e violentos – como aqueles que arrastaram o menino João Hélio Fernandes para a morte estúpida. Fabricar bandido é fácil. Basta combater a violência com mais violência, como hoje acontece. O processo é retro-alimentador. Violência se previne com investimento em Inteligência e Educação, junto com a rigorosa aplicação das leis (que não nos faltam no Brasil das injustiças e impunidades).

O Brasil não precisa de “facistices”, “bolchevicadas” ou medidas autoritárias travestidas das melhores intenções. Disto tudo, nosso inferno nacional já está lotado. O País precisa de Democracia, que é a Segurança do Direito. Respeito aos Direitos e cumprimento dos Deveres por parte do Estado e dos cidadãos. O resto é conversinha para o Boi Tatá dormir e para vagabundo encher a cara de “kaisi” no exercício podre do poder.

P.S. - Perdão, se escrevi o nome da cerveja predileta na exata pronúncia usada pelo poderoso chefão que adora consumi-la em seus momentos de solidão, intimidade ou alegria.

Por Jorge Serrão

Links indicados

Powered by Blogger

L I N K S

impUNIDADE

info impunidade

info impunidade i

serviço ao eleitor

VOTO CONSCIENTE

cmrj 63

IMORTAIS GUERREIROS

ucho.info

Alerta Total

Coturno Noturno

grupoguararapes

ternuma.

Brasil acima de tudo

salve a patria

Christina Fontenelle

NOSSA VOZ - INFOMIX II

CRISE AÉREA

A CRISE DAS VAIAS

notalatina

inconfidencia

Contas Abertas

RATIO PRO LIBERTAS.

XÔ CPMF!!!

Amazônia para Sempre

Ordem e Vigilia Contra Corrupcao

Deputado Aleluia

Sen Alvaro Dias

Sen Josse Agripino

Sen Arthur Virgílio

DIEGO CASAGRANDE

Reinaldo Azevedo

Claudio Humberto

BLOGANDO FRANCAMENTE

ATÉ QUANDO????

LABRE: Legalidade

Kibe Loco

Domínio Público - Pesquisa

Blog do Diego

incorreto

VIDEO I

VIDEO II

ATAS do Foro de São Paulo

Video FSP
FSP I
FSPII
FSPIII
prova_cabal

MADRAÇAIS DO MST

SAIBA MAIS SOBRE O FSP

A GUERRILHA DO ARAGUAIA

GRUPO GUARARAPES

A VERDADE SUFOCADA

Powered by Blogger

Powered by Blogger

Powered by Blogger

ARGUMENTO

VOTO SEGURO

APADDI

MOVIMENTO CORRUPÇÃO ZERO

Powered by Blogger

RATIO PRO LIBERTAS

ALERTA TOTAL

COTURNO NOTURNO

INCORRETO

RBS

CPI

SENADO FEDERAL

TRANSPARÊNCIA BRASIL

CAMARA DOS DEPUTADOS

RIO SEM LEI

CMRJ 63

.

IMPUNIDADE

VERGONHA NACIONAL

AVISO: As publicações com assinatura são de responsabilidade exclusiva de seus autores e podem ser reproduzidos com a citação da fonte