I M P U N I D A D E - VERGONHA NACIONAL

É INACEITÁVEL QUE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA SEJAM TRANSFORMADAS EM VALORES LEGÍTIMOS DO MORAL NACIONAL*** Não existe democracia onde não existe segurança do Direito com Soberania, Paz Social, Progresso, Integração Nacional e Integridade do Patrimônio Nacional.

20070220

O imperdoável Gasto Secreto do General Lula

É Carnaval. Aliás, no Brasil, tem-se a impressão objetiva de que o Rei Momo impera na má gestão da República o ano todo. Somos feitos de bobos da Corte por um mandato inteiro. Não por mérito de nosso espírito carnavalesco, mas pela nossa leniência nacional com as coisas erradas. Pagamos um preço muito alto por este traço cultural. E, agora, para completar o carnaval, ainda constatamos que o preço é pago, secretamente, com cartão de crédito. É a ironia da história carnavalesca, que por aqui "sempre se repete como farsa" - como diria o Velho Karl, puxador do samba dos atuais poderosos de plantão.

No carnaval de gastos do Palácio do Planalto, o General Romeu Costa Ribeiro Bastos, amigo do presidente Lula, que comanda a Secretaria de Administração da Presidência da República, deverá ser convocado pelo Senado a explicar como o governo conseguiu gastar, só no ano passado, de maneira absolutamente secreta, quase R$ 5 milhões de reais no cartão de crédito corporativo. Tal manobra secreta, nem Freud (que já trabalhou lá) explicaria. Vai acabar sobrando para James Bond. Ou para o general da banda.

Em 2006, apenas em gastos protegidos legalmente por sigilo, a equipe de Lula torrou R$ 4.836.740,12. Só a Secretaria de Administração da Presidência, comandada pelo General Bastos, dispendeu R$ 4.982.266,18. O General Bastos é marido da Procuradora da República Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Filiada ao PT, do qual foi advogada, amiga do casal Lula e Marisa, além de pessoa de confiança do advogado José Dirceu, de quem foi assessora na Casa Civil. Será a primeira mulher a assumir uma vaga no STM, em 198 anos de existência daquela corte militar.

Agora, para animar a festa, Senadores já pensam em criar a CPI para investigar como a Presidência gastou R$ 33.027.679,89 em cartões de crédito, só no ano passado. Mas além da farra dos cartões oficiais, os senadores pretendem investigar um problema que afeta os comerciantes. Por que as grandes operadoras de cartão de débito demoram de 3 a 4 dias para repassar o dinheiro das compras tirado, na mesma hora, da conta corrente dos consumidores. A farra dos cartões vai mesmo dar samba, embora possa acabar em pizza.

Os errados tentarão se escorar na legislação retrógrada (e questionavelmente legal) em vigor. Afinal, as informações sobre tais despesas secretas são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Não é piada de carnaval, embora o negócio seja tocado por um dos generais da banda de Lula. Mas será que eles não sabem que até o rei momo, gordo e bêbado, junto com seus puxa-sacos e serviçais, precisam obedecer a Constituição Carnavalesca de 1988?

Nela está escrito, no artigo 37, que "a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Além disso, o artigo 2º da Lei 9784/99 preceitua: “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”.

O General Lula deveria saber que a administração pública também opera segundo o princípio legal da Auto Tutela. A administração pública deve controlar seus próprios atos, apreciando-os quanto ao mérito e quanto à legalidade. Se o presidente não sabe disto, pergunte à mulher do general dos gastos secretos, já que ela estudou Direito e supõe-se que saiba tudo para assumir uma vaga de ministra do Superior Tribunal Militar.

A professora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha deveria ensinar a Lula e a seu marido que existe o artigo 53 da Lei 9.784/99. Segundo ele, “a Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”. Existe também a Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, para lembrar que “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

O acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal revela que, dos R$ 33.027.679,89 torrados com Cartões de Crédito Corporativo, a Presidência teve três diferentes fontes de despesas. A primeira no valor de R$ 10.880.454,95. A segunda no total de R$ 10.708.212,39. E a terceira, pertencente à Secretaria de Administração da Presidência, no valor de R$ 4.982.266,18. Estão nela ocultos os “gastos secretos” de R$ 4.836.740,12. O sistema mostra os gastos com cartões centralizados em nome de nove servidores públicos da Presidência. Gasto secreto, no governo que quase caiu por causa do mensalão, não dá para engolir.

O fato objetivo é que as Legiões estão revoltadas e certamente pulando o carnaval de cara amarrada. Como o blog Alerta Total antecipou esta semana, os militares das três Forças, sobretudo os do Exército, estão irritados com a divulgação de um artigo acadêmico do General Romeu Costa Ribeiro Bastos e sua esposa Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Os dois, que também são professores da UniCEUB, escreveram o artigo “Os Militares e a Ordem Constitucional Republicana: de 1898 a 1964”.

No texto, o general e a futura ministra petista do STM avaliam o papel dos militares na ordem constitucional brasileira, durante o período compreendido entre a proclamação da República e o golpe de 1964. O trabalho analisa “as inúmeras fases de irrendentismo e revoltas militaresocorridas ao longo do processo histórico, bem como a ação intervencionista das Forças Armadas, que sempre atuaram institucionalmente como árbitros - legais ou supra legais - entre as elites econômicas, sociais e políticas no interior do Estado Nacional”. Quem quiser ler toda a tese é só acessar o link na Internet:
www.mestrado.uniceub.br/revistamestrado/pdf/Artigo%20Romeu%20Costa%20e%20Maria%20Elizabeth.pdf

Vida que segue, tão grave quanto o carnaval do uso abusivo dos cartões de crédito, sem um devido controle social, é a constatação de como a classe política desrespeita a “coisa pública” no Brasil. Os políticos que tiveram sua campanha financiada por empreiteiras, mineradoras e outras empresas garantiram vaga nas seções do Congresso que definirão projetos de lei a serem votados, do interesse destes grandes grupos econômicos.

As nomeações atendem aos interesses de seus grandes financiadores de campanha. Tal fato define como funciona, no Brasil, o Governo do Crime Organizado, que é a associação para fins delitivos entre a classe política, seus financiadores, criminosos de toda espécie e os três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Enfim, é Carnaval no Brazil. Vida longa ao Rei Momo. Mas se eu fosse o General da banda estaria preocupado. Além do cartão, tem muito cadáver politicamente insepulto para ser desenterrado depois do carnaval. Ao que tudo indica, a festa não vai ter graça nenhuma. Quem viver verá. Quem sobreviver mais ainda. Até lá, o negócio é continuar na folia. É carnaval...


Por Jorge Serrão http://alertatotal.blogspot.com/


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