Corregedoria vai investigar indícios de promiscuidade entre juízes de pequenas causas e grandes empresas

Exclusivo – A Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro foi acionada oficialmente, esta semana, para investigar as ligações perigosas entre os tribunais especiais cíveis (que deveriam julgar pequenas causas com agilidade, mas não o fazem) e os advogados de empresas de telefonia e financeiras (os recordistas de reclamações). A investigação foi gerada pela reclamação de um cliente lesado por uma operadora de telefonia que, durante uma audiência de conciliação, viu indícios de uma ligação direta entre o juiz e a advogada da empresa processada.

Três fatos transformam o caso em um tsunami prestes a gerar muita devastação no mundo togado. Primeiro, o cliente tem gravações da estranha conversa entre o magistrado e a advogada. Em um dos trechos, ela sugere ao juiz que o caso seja passado a um conciliador – e não decidido por ele -, o que aconteceu. Segundo, a conversa foi ouvida e anotada pela repórter de uma revista de circulação nacional, que prepara, há dois meses, uma reportagem sobre denúncias nos juizados especiais. A matéria deve ser publicada até abril. Terceiro, o cliente lesado presta assessoria para um Senador da República. Apesar disso, a corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ prometeu responder à reclamação dele em breve: no próximo dia 22 de julho.

Esse e tantos outros casos que não são denunciados oficialmente comprovam a inutilidade prática da Justiça Especial Cível (mais conhecida como tribunais de pequenas causas) ou das Câmaras privadas de Conciliação. Nestes espaços, nos quais deveria prevalecer a Justiça, mostra-se mais forte o injusto poder econômico das empresas que lesam o direito básico dos consumidores. Além disso, os juizados especiais estão abarrotados de processos – quase sempre mal julgados por juízes sobrecarregados de trabalho, que mal avaliam as petições iniciais dos queixosos.

Esse é o quadro da barbárie jurídica no Brasil, consagrando a injustiça e a impunidade.

Por Jorge Serrão