Impunidade - Vergonha Nacional

Por Jorge Serrão

Enquanto muitos brasileiros se entorpecem de preocupação porque a Bruna pediu um tempo para Alberto no Big Brother Brasil (BBB-7), este 1º de Março pode entrar para a página das trevas da nossa História Real como o “Dia da Impunidade Política”. Podem ser arquivados, numa só tacada, cerca de 10 mil inquéritos e ações judiciais contra “otoridades” acusadas de “corrupção”.

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento de recurso destinado a garantir o foro privilegiado a "agentes políticos", mesmo que já tenham deixado o cargo, quando forem processados por improbidade administrativa. Sete dos 11 ministros do STF já votaram, sendo seis a favor dos políticos. Restam votar quatro ministros. Pela Constituição, só há prerrogativa de foro privilegiado em caso de crime de responsabilidade e de infrações penais.

A imposição de limite ao alcance de ações de improbidade administrativa impedirá que ministros de Estado e o presidente da República sejam fiscalizados por procuradores na primeira instância da Justiça, como ocorre hoje. Com a mudança, terão de ser denunciados ao Supremo, que não consegue suportar a enxurrada anual de mais de 100 mil processos. Além de paralisar os processos em curso, uma decisão do STF permitirá que administradores já condenados possam pedir a restituição de valores que, judicialmente, foram obrigados a devolver aos cofres públicos.

Além do julgamento no STF, os políticos defensores da impunidade já apresentaram no Congresso uma proposta de emenda constitucional que prevê direito a foro privilegiado para autoridades processadas por improbidade administrativa. Em 2002, tentaram assegurar o mesmo direito por meio de lei ordinária. Mas a legislação foi considerada inconstitucional pelo Supremo. O desejo da classe política é que presidentes da República, ministros, governadores e prefeitos envolvidos em corrupção não mais sejam atingidos pela lei.