Telecom pode ter seu pequeno PAC

Telecom pode ter seu pequeno PAC

Governo promete definir programa de incentivos em 90 dias e aplicação do Fust na inclusão digital
ANA CAROLINA DINIZ
DO JORNAL DO COMMERCIO

Dois meses após a divulgação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o setor de telecomunicações está começando a colher os primeiros frutos da reclamação pela ausência de medidas de incentivo para a área. Na área de ciência e tecnologia, o setor de serviços ligado à tecnologia de comunicação e informação terá um programa de incentivo em 90 dias, segundo informou o demissionário ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, na semana passada. No âmbito do Ministério das Comunicações, a negociação com as pastas Casa Civil e Planejamento, avançou: a área de inclusão digital, com aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), será beneficiada, seja através de emendas ao PAC ou com um plano de incentivo próprio.

A esperada desoneração de impostos para telecomunicações será assunto de discussão posterior ou, até mesmo, será colocada como item da reforma tributária em trami tação no Congresso. Lançado no início do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC prevê apenas incentivos à produção de semicondutores e equipamentos para a TV digital, além da desoneração para a montagem de computadores, medida com valor estimado de R$ 200 milhões.

Logo após o anúncio do PAC, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que o governo perdeu "uma oportunidade de fazer uma coisa mais ampla no setor de telecomunicações" e disse que iria pedir a inclusão, no plano, de novas medidas para a área. O motivo para a movimentação pública e privada é a desempenho abaixo do esperado da área, graças à falta de políticas públicas de longo prazo e marco regulatório desatualizado.

Segundo a Abinee, o setor de telecomunicações cresceu 7% em 2006 com um faturamento de R$ 17,6 bilhões. De acordo com o site Teleco, o ano de 2006 foi o terceiro ano seguido no qual se constatou um baixo nível de investimentos no setor de telecomunicações, cujo cre scimento ficou abaixo do PIB. A participação das atividades ! de comun icação representou apenas 3% do PIB em 2005.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), membro do Conselho da Câmara dos deputados, acredita que os alertas de representantes do setor e de parlamentares não foram em vão. Segundo ele, há uma sensibilização por parte do governo, especialmente da ministra Dilma Rouseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) para as demandas do setor.

"Na área de telecomunicações, as maiores demandas não são em tornos de recursos públicos. Claro que bons financiamentos do BNDES são bem-vindos, mas o prioritário é cuidar do marco regulatório em sintonia com que está ocorrendo com a revolução tecnológica e para que os empreendedores se sintam bem seguros em investir."

Pelo teor tributário dos artigos do PAC, Bittar não acredita na criação de emenda com uma reforma tributária para o setor, mas acha interessante que o governo inclua no plano de aceleração uma agenda para o avanço da discussão. "Espero que mudanças na tributação da ár ea de telecomunicações sejam feitas de forma dissociada da reforma tributária."

A redução da carga tributária incidente nos serviços é uma reivindicação antiga do setor. A Telebrasil, associação que congrega operadoras e fornecedores de equipamentos de telecomunicações, propõe a criação de um imposto único, de competência da União. De acordo com o superintendente executivo da entidade, Cesar Rômulo Silveira Neto, as empresas de telecom trabalham com a mais alta carga tributária do mundo, 40%. O segundo colocado é a Itália, que cobra 20%.

"Como, em um serviço que é competência da união (telecomunicações), os governos estaduais interferem no processo do serviço, através de alíquotas de ICMS de 25% a 40%? Isso é frontalmente contra a política de universalização para inclusão social. Os estados estão tributando a serviço de modo a inibir a política pública", criticou.

Com a criação de um imposto de comunicação convergente, Neto calcula que a incidência fica ria entre 15% a 18%, ainda considerado alto, no entanto, mai! s aceitá vel dada a situação econômica do país. "O setor não precisa de incentivo fiscal, mas precisa de tributos justos. Como querer universalizar os serviços se o consumidor que usa o orelhão paga 40% de tributo?"

No caso da TV por assinatura, o setor conseguiu incluir no projeto de reforma tributária que está tramitando no Congresso a alteração da incidência do ICMS para ISS. De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, a alta carga é uma barreira para maior penetração e difusão do serviço.

"Precisamos da desoneração para disponibilizar infra-estrutura de TV a cabo e para facilitar o acesso ao cliente por banda larga. As telecomunicações têm um papel extraordinário para aceleração de crescimento, no mundo inteiro. Em todos os países que deram saltos de crescimento, os setores de telecom tiveram papel preponderante, seja em termo de crescimento, de inclusão social ou digital. As telecomunicações são instr umento de maior importância para o país atingir metas da inclusão. Espero que algum momento as autoridades percebam a lacuna e tomem alguma providência."

Para o presidente da Teleco, Eduardo Tude, a ausência de itens relacionados à banda larga, englobando acesso à internet, telefonia fixa, celular e a licitação das novas tecnologias de acesso e redes móveis (Wimax e 3G) no plano de aceleração demonstrou claramente a posição do governo em relação ao setor. "No PAC, foi sinalizado o que é prioridade do governo. E, pelo o que está no PAC, as telecomunicações não são prioridade. O governo não precisa investir, só favorecendo a legislação, dando incentivos fiscais, ajudaria muito esse processo", afirmou.

Sem o PAC, a Telebrasil vai discutir e levar ao governo o conceito do "Brasil Digital", que prevê a digitalização de serviços públicos como forma de promover a inclusão social e tornar o Estado mais eficiente. A entidade vai aprofundar a discussão em seu encontro a nual, entre os dias 31 de maio e 3 de junho.

"Acredit! amos que um dos grandes aceleradores da inclusão social é fazer a inclusão digital do Estado, que se moderniza usando as telecomunicações para melhorar a qualidade de serviço e aumentar a transparência. Ou o Estado entende que as telecomunicações são essenciais para o desenvolvimento, com inclusão, ou o País não vai entrar no século 21. Temos que ter vontade política de entrar no século 21, pois estamos atrasados."

Entidades esperam Anatel reforçada

Aprovada por unanimidade na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a entrada do embaixador Ronaldo Sardenberg na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também animou as entidades do setor. O discurso de Sardenberg na sabatina com os senadores deixou as associações esperançosas no fortalecimento da agência, esvaziada com a troca constante de presidentes e com a redução de conselheiros. Desde novembro de 2005, o conselho diretor da Anatel, com cinco integrantes, está incompleto.

Durante a audiência pública, o ex-ministro de Ciência e Tecnologia no governo Fernando Henrique defendeu a necessidade de ampliar a legislação no setor de telecomunicações e intensificar os esforços da agência para melhorar os padrões de atendimento. O embaixador ressaltou a importância da plena participação da Anatel no esforço para proporcionar segurança jurídica ao setor e atrair investimentos de qualidade para o País. Sardenberg terá um mandato de cinco anos e deve se r nomeado presidente da agência em junho, quando acaba o exercício do atual presidente, Plínio Aguiar.

Para o superintendente executivo da Telebrasil, Cesar Rômulo Silveira Neto, a entrada de Sardenberg reforça o conselho da Anatel e torna possível o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor. "Sem marco estável, que inclua TV por assinatura, TV a cabo, telefonia fixa e móvel, serviços, acesso universal, licença única, redes de serviço convergentes, Brasil não terá investimento do nível que precisa."

Neto acredita que a disposição do embaixador de reforçar o posicionamento da agência pode ajudar no repasse de recursos para o bom funcionamento da Anatel. "A Anatel precisa de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões para funcionar bem, mas os recursos são contingenciados e o governo só repassa R$ 250 milhões a R$ 300 milhões".

O diretor executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annembeg, considera que a agência ficou fragilizada por fal ta de recursos financeiro e humanos e encara as nomeações de! novos c onselheiros com otimismo. "A Anatel deverá crescer de novo, recebendo figura do porte do Sardenberg, que mostrou posicionamentos interessantes. Nossa expectativa é que a agência entre em fase mais perene e mais sólida."