Quem é o responsável pela impunidade?

Para responder à pergunta não precisamos de nos reportar ao período colonial ou fazer qualquer outra avaliação sociológica da nossa herança sócio cultural, basta compulsarmos o Texto Constitucional de 1988 onde os constituintes literalmente declaram no preâmbulo:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL".

Cumpre lembrar que por ocasião da Constituinte de 1988 aquela Assembléia Nacional recebeu da Fundação Getúlio Vargas o resultado de quatro anos de estudo de um grupo de trabalho formado por renomados juristas, economistas e outros expoentes do saber nacional. Aquele excelente trabalho levou em consideração levantamentos estratégicos nacionais e regionais em todos os campos do poder com dados atualizados bem como as várias constituições nacionais e de outros países.

Mesmo assim, para atender os seus interesses pessoais, os constituintes se aproveitando do clima de euforia das "diretas ja" descaracterizaram e mutilaram inteiramente aquele brilhante trabalho técnico gerando o Pacto Nacional hoje vigente. Como daqueles constituintes a grande maioria se elegeu de presidente da república a prefeito e de senador a vereador passaram a sofrer as conseqüências da sua própria inconseqüência na Assembléia Nacional Constituinte.

Surgem então as excrescências democráticas permeadas por negociatas apelidadas de "governabilidade" e "politicamente correto" para tentar explicar o imoral descumprimento da Lei Maior. Por conta da aberração, medidas que deveriam ser provisórias e emergenciais passam a se constituir em regra administrativa ferindo direitos adquiridos e outras clausulas pétreas em nível federal, estadual e municipal em um vicejante balcão de negócios. Lamentavelmente o último baluarte da democracia aderiu ao "politicamente correto" e a "governabilidade" passando os tribunais a ignorar a desordem instalada .

Esta insegurança jurídica gera a desordem, leva ao descrédito e banalização as Instituições Nacionais, paralisa a economia nacional, impede o desenvolvimento e serve apenas para que aproveitadores de toda ordem tentem auferir ilegal proveito próprio incentivando a discórdia fraterna através da utilização criminosa da credulidade de alguns e da miserabilidade de outros, agravando cada vez mais o descalabro reinante.

Portanto, o responsável pela IMPUNIDADE somos nós mesmos que nos indignamos com os escândalos e a violência quando o mínimo que já DEVERÍAMOS ter feito e TEMOS O DEVER CÍVICO DE FAZER é EXIGIR DE TODOS, principalmente dos integrantes dos Poderes EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO, o fiel CUMPRIMENTO DO PACTO SOCIAL, POIS O RESTO É CONSEQUENCIA NATURAL.

Miguel G C F
I M P U N I D A D E - VERGONHA NACIONAL