O Partido dos Trabalhadores não é um partido político constitucional

As violações constitucionais do Governo Olívio Dutra - 1a. Parte
por José Antônio Giusti Tavares em 21 de outubro de 2006

Resumo: A política totalitária do governo Olívio Dutra manifestou-se implacavelmente em três áreas: a segurança pública, a educação e o denominado orçamento participativo.

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Lamentavelmente, verdades elementares devem ser afirmadas e sucessivamente reafirmadas. O Partido dos Trabalhadores não é um partido político constitucional, no sentido que a tradição das democracias do Ocidente registra. Não é uma organização cujos membros se associam para disputar, com base em um programa concreto e específico, e por meio de eleições regulares periódicas, o exercício consentido e transitório do governo. É um partido revolucionário que, tendo como matriz estratégica a construção leninista da dualidade de poder, busca o governo não propriamente para exercê-lo mas para acionar a revolução pelo alto, a partir das instituições constitucionais, ao mesmo tempo em que a estimula por baixo, pela via das organizações sociais sob o seu controle e da violência revolucionária. Por esse motivo, programas de governo são irrelevantes para o PT. Poucas pessoas se deram conta, mas Luiz Inácio da Silva elegeu-se presidente com dois programas bem distintos: um revolucionário e um moderado.

Entre 1999 e 2002, embora sob um regime constitucional, assegurado em particular pela Federação, o governo de Olívio Dutra e do Partido dos Trabalhadores submeteu o Rio Grande do Sul a uma concepção obstinadamente totalitária da política, cometendo gravíssimas violações da legalidade constitucional. É importante lembrar alguns atos desse governo, no momento em que o eleitorado conta com a possibilidade de evitar, por meio do voto, a sua repetição.

Rituais e arbitrariedade

Os rituais e o simbolismo identificador desempenham um papel fundamental na política de identificação e de expansão dos movimentos e dos partidos totalitários.

1. Foi esse o significado do fato de Olívio ter desfraldado a bandeira de Cuba na sacada do Palácio Piratini, no próprio dia da posse.

2. Logo depois da posse, o governo-partido determinou aos funcionários civis e militares o uso da saudação padronizada “governo popular e democrático”, uma discreta variação de “democracia popular”, termo que identificara os regimes comunistas do leste europeu. Tratava-se apenas do aspecto visível do controle totalitário sobre a administração.

3. Mas o ritual que realmente sintetizaria toda a política do Governo Olívio na educação e na cultura ocorreu em 1999. Em uma fazenda de São Luiz Gonzaga, em meio a um ato que definia como uma guerra cerrada ao latifúndio e com a presença dos Secretários de Agricultura, Hermeto Hoffmann, e do Trabalho, Tarcísio Zimmermann, decidiu apelar para a simbologia revolucionária: uma foto registrou o governador e Lúcia Camini, presidente do Centro de Professores do Estado (CPERS) e logo depois Secretária da Educação, em um clima de bandeiras vermelhas, cercados de crianças do ensino fundamental com braços erguidos e mãos cerradas, o que deve ter sido ensaiado, pois não é natural em crianças. O jornalista José Barrionuevo, que publicou a foto, e o jornalista Gilberto Simões Pires, que a comentou no rádio, foram processados e perseguidos.

Ao longo do quatriênio, a cada erro do governo Olívio crescia o número de jornalistas e de intelectuais perseguidos e, alguns, privados de seus empregos: processos judiciais absolutamente arbitrários foram movidos apenas para intimidá-los e penalizá-los.

A apropriação pelo Partido-Governo das funções e dos recursos públicos

Como todo partido totalitário, o Partido dos Trabalhadores despreza, na realidade, profundamente, a distinção entre Estado, governo, administração e partido, bem como entre esfera pública e esfera privada.

Do ponto de vista do materialismo histórico, que constitui o cerne da cultura política petista, simplesmente não há lugar para a distinção complexa, delicada e sutil – sobre a qual, entretanto, se ergue a democracia constitucional – entre Estado, instituição permanente que detém a soberania, isto é, o monopólio da capacidade de regulação do convívio societário; governo, conjunto de agências e de agentes que partilham o exercício das diferentes funções da soberania para a realização do interesse público; e partidos, organizações que competem periodicamente entre si pela ocupação temporária, com base no consentimento do eleitorado, das agências governamentais. Na perspectiva do materialismo histórico, que não é o único mas o principal ingrediente da visão petista da política, essa distinção é certamente uma construção formal, que se invoca com malícia e se observa por ingenuidade.

Mas o marxismo vai mais longe, pretendendo ter sepultado a distinção fundamental entre esfera pública e esfera privada, conquistada depois de tão longo tempo e a tão duras penas pela cultura ocidental. Assim, a presença do marxismo no PT, difusa mas condicionada e reforçada pelo convívio ideológico cotidiano, alimenta a compulsão totalitária para a regressão a formas psíquicas pré-civilizadas de interação política.

Imediatamente depois de sua posse, o governo Olívio passou a empregar o Diário Oficial do Estado – cuja função consiste estritamente em cumprir o requisito formal da publicidade aos atos jurídicos da administração pública e do governo – para publicar notícias e entrevistas, como instrumento de mobilização ideológica e partidária. Interrompida a ilegalidade por decisão judicial, o governo-partido a substituiu por nova ilegalidade: a publicação, com recursos públicos, de jornal de propaganda e agitação ideológicas e partidárias. Quanto à TVE e à Rádio Cultura, foram pesadamente instrumentalizadas e mobilizadas pelo partido-governo.

A insurreição no campo

Não foi um ato estritamente formal a recepção, pelo governador Olívio, no Palácio Piratini, com pompa e circunstância, de um representante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), que buscam quebrar a ordem constitucional em um país vizinho e negociam com o narcotrático em todo o subcontinente. O Governo Olívio acirrou tanto quanto possível o movimento insurrecional e a violência no campo. Em 2000 o governador compareceu oficialmente ao “Primeiro Encontro Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores”, reunido por quatro dias em Ronda Alta, no qual foram propostos “levantes de enfrentamento à política neoliberal e grandes mobilizações”, incluídos saques a caminhões de alimentos.

Ainda em 2000, cinco mil “trabalhadores rurais sem terra” ocuparam prédios públicos em 14 capitais e 25.000 realizaram invasões e marchas pelo interior do país. O Secretário de Agricultura, Hermetto Hoffmann, agia menos na condução de uma política agrícola, que o governo não tinha, do que como elo de ligação entre o Partido dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Governo estadual. Em entrevista na sede do Partido Comunista Francês, em Paris, aquele Secretário acusara o Presidente Fernando Henrique Cardoso de pretender “militarizar a questão agrária” e “criminalizar o MST”. Como todo partido totalitário, o PT possui um braço insurrecional armado, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que trava no campo, e agora já nas cidades, a guerra de posição.

Em 2001, com o apoio do Governo Olívio e no cenário de mobilização revolucionária do Fórum Social Mundial, o ativista francês José Bové e o líder do MST, João Pedro Stédile, destruíram uma plantação de sementes de soja transgênica da empresa Monsanto em Não-Me-Toque.

O MST é uma frente política armada que recruta quadros revolucionários não apenas no campo mas no subproletariado urbano, mobilizando-os, de baixo para cima, por meio das ocupações de terra e, consumadas pelo governo as desapropriações fundiárias massivas, tem um papel fundamental na escolha governamental, de cima para baixo, dos beneficiários do esbulho: opera, assim, os dois gumes da tesoura, na conhecida imagem que descreve a estratégia revolucionária leninista da dualidade de poder.

A política totalitária do governo Olívio manifestou-se implacavelmente em três áreas: a segurança pública, a educação e o denominado orçamento participativo.

A Segurança Pública

Logo em seu início, o governo Olívio realizou grande número de transferências de oficiais superiores entre as unidades da Brigada Militar. Essas medidas, atribuídas em um primeiro momento à inocente inabilidade, tinham, entretanto, como claro objetivo, desarticular a corporação, quebrando-lhe a hierarquia interna, para convertê-la em uma espécie de milícia do partido dentro do Estado.

O primeiro comandante da corporação nomeado pelo novo governo anunciou a sua lealdade ao partido, passando a ser tratado por companheiro e não pelo título hierárquico.

Em fins de maio de 2000, o Relógio dos 500 Anos, erguido em homenagem à história pátria, foi destruído por um ato de vandalismo, entre cujos promotores foram identificados dois oficiais da BM, à paisana e descamisados. Segundo a imprensa, por solicitação do Secretário do Trabalho, que assistia ao vandalismo, uma funcionária da Secretaria de Segurança, sugestivamente conhecida pelo epíteto Rosa Luxemburgo, teria dado ordem de que os soldados da BM, presentes no local, se abstivessem de agir e se retirassem. Questionado, o Secretário de Segurança afirmou, como se sua autoridade não estivesse em questão, que a depredação, consumada por meia dúzia de agitadores, fora “uma mistura contingente de forças sociais” e que os dois oficiais eram “amigos pessoais” de sua “confiança”.

Alguns dias depois, o Secretário de Segurança oficializaria o seu ingresso no PT, afirmando que se sentia “como um menino que vai fazer a primeira comunhão” e que buscava “no PT a comunhão sem a qual não tenho sentido”. Não poderia ter sido expressa de modo mais eloqüente a simbologia da alienação religiosa peculiar à personalidade totalitária, com o desejo obscuro e incoercível de desfazer-se do ego, objetivando-o na organização e no mito.

Ao longo do governo Olívio, o comando da Segurança Pública no Rio Grande do Sul passou às mãos de militantes do PT em cargos de comissão e a oficiais da Brigada Militar que haviam aderido ao PT. A ineficiência conduzira ao colapso e em 2001 a Assembléia Legislativa, com o apoio do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades na gestão da segurança pública estadual.

Ao longo de seus trabalhos, chegou à CPI da Segurança Pública uma gravação, cuja autenticidade foi reconhecida pelos envolvidos, de uma conversação na qual um amigo de Olívio que recolhera contribuições financeiras para a campanha eleitoral daquele, propunha, ainda em nome daquele, ao Chefe de Polícia, que a corporação fosse leniente com os banqueiros do jogo do bicho, pois estes contribuíam financeiramente com o Partido dos Trabalhadores. Naquela ocasião, o Clube da Cidadania, organização vinculada ao Partido dos Trabalhadores, adquirira com dinheiro que teria procedido do jogo do bicho, um prédio para sede do partido. O depoimento de um anterior tesoureiro do partido reforçou ainda mais a suspeita de uma relação delinqüencial triangular, mediada pelo Clube da Cidadania entre o governo, o partido e a contravenção.

A Educação

O objetivo mais intenso e a realização sistemática e persistente do governo Olívio foi a ideologização da escola pública e a sua conversão em instrumento de doutrinação e mobilização revolucionárias da população. Todos os demais elementos, inclusive a eficiência, submetiam-se a este objetivo único. Três fatos de extrema gravidade revelam o que se afirma: (1) a conversão da escola pública em cenário de mobilização partidária irracional de massas; (2) a seleção de professores para o ensino oficial por concurso público com base em testes de preferência ideológica e (3), o ensino do materialismo histórico em escolas públicas secundárias, como foi o caso daquela mantida no quartel general da Brigada Militar.

Quanto ao último ponto, no Colégio Tiradentes, escola então mantida nas dependências do Quartel da Brigada Militar em Porto Alegre, passou-se a adotar o livro História Crítica do Brasil, de Mário Schmidt, no qual se encontra, entre outras, uma passagem edificante sobre os acontecimentos de março de 1964:

“Meia dúzia de dias depois, foi a vez da classe média paulista dar o troco. Associações de donas de casa, esposas de maridos com altos salários, damas da alta sociedade, pastores evangélicos, gigolôs, comerciantes, policiais, bicheiros, amantes de esposas de maridos com altos salários, associações de solteironas encalhadas, grupos de defesa dos cachorrinhos de pelúcia e demais organizações representativas mobilizaram milhares de fanáticos na Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Rezavam para que Deus preservasse os nossos valores: o latifúndio tão eterno quanto o Espírito Santo, as contas bancárias dos devotos do capital, a virgindade das mocinhas de família e a boca desdentada dos meninos favelados”.

Não há, no texto, argumento para a razão e para a reflexão, mas apenas impressionismo em busca de adesão irracional.

O autor é Cientista Político e autor do livro Totalitarismo Tardio, O Caso do PT.