Não nos queixemos

por Cândido Prunes em 19 de fevereiro de 2007

Resumo: Cabe aos cidadãos, no próximo pleito, escolher entre os candidatos que não estejam alinhados com a agenda socialista e reconheçam a relação entre criminalidade e impunidade. Antes disso não temos do que nos queixar. Ou melhor, até lá só temos do que nos arrepender.

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A verdadeira causa para a onda de violência em que o País mergulhou – inclusive cidades de pequeno porte e a zona rural – está muito longe de ser reconhecida. Por isso mesmo a cada dia que passa a situação se torna mais grave e já parece até mesmo fora de controle. A razão para o caos na segurança pública dificilmente é identificada, pois ela foi construída deliberadamente, sob um manto de boas intenções, e não raras vezes com intenção de combate ao crime. Hoje, a grande maioria da população é conivente, quase sempre sem saber, com as idéias que sustentam o crescente descalabro da segurança pública. Essa idéia é o socialismo.

O Brasil não se tornou um país socialista do dia para a noite. Há anos a carga tributária vem crescendo, e hoje já bate em escandinavos 40%. Se a ingerência governamental nos negócios se limitasse a recolher tributos, viveríamos num mundo relativamente bom. Ocorre que a atividade econômica no Brasil está quase toda submetida a controles insanos pelos três níveis de poder: Federal, estadual e municipal. E, dentro de cada um desses níveis, as suas respectivas esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário - se encarregam de gerar o máximo de insegurança para empregados, consumidores e empresários. Os exemplos são inúmeros. Basta mencionar o presente caos no transporte aéreo. Dificilmente há atividade econômica mais controlada pelo Estado do que o transporte aéreo de carga e passageiro. Quase todas as decisões tomadas pelos “donos” de uma companhia aérea precisam ser submetidas à aprovação de um burocrata. Talvez apenas o tipo de refrigerante servido a bordo não tenha sido decidido com alguns dos órgãos que controlam o setor. Além disso, a aviação é abastecida com abundantes recursos extraídos por meio das mais elevadas taxas aeroportuárias e de embarque do mundo. Se fosse verdade que o Poder Público orienta as suas ações visando ao bem comum, e contando ainda com recursos abundantes, o transporte aéreo no Brasil deveria funcionar melhor do que nos Estados Unidos. Mas estamos nos aproximando rapidamente dos padrões africanos de confiabilidade e segurança.

Alguns ainda poderiam argumentar que o Brasil não é um país socialista, pois ainda não foi abolida a propriedade privada. E precisaria? Primeiro, o ordenamento jurídico subordina toda a propriedade a uma função social, sem definir o que ela seja. Assim, o governante, o burocrata ou o juiz arbitrariamente pode decretar uma desapropriação, se a seu exclusivo critério uma determinada propriedade não “atender à função social”. Segundo, as principais atividades econômicas estão submetidas a “agências reguladoras”, ou são minuciosamente regulamentas em lei, permitindo que o Estado nelas interfira por meio do seu Poder de Polícia. Esses dois elementos por si só tornam desnecessário abolir a propriedade privada no Brasil para que o País de fato se torne socialista. Os empresários não são donos de seus negócios. Nem a propriedade está a salvo do arbítrio dos governantes.

Infelizmente é difícil para o cidadão médio relacionar a violência com a falta de liberdade (ou seja, socialismo). Pior, na medida em que o estado se agigantou em nome da distribuição de renda, do combate à pobreza, ou do “tudo pelo social”, as leis penais foram abrandadas. Não há pena de morte; não há prisão perpétua (aliás, não há pena superior a 30 anos); cumprido 1/6 da pena, o criminoso já pode ser posto em liberdade; e os menores de 18 anos são inimputáveis. Para garantir a impunidade ainda falta policiamento preventivo, a polícia está despreparada para esclarecer crimes, há um labirinto de leis processuais e o Poder Judiciário está sobrecarregado. Esse é o “pacote” completo de incentivos concedidos aos criminosos. Urdido em etapas, algumas com datas bem definidas, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e o Código Civil de 2002.

A situação que hoje sofremos foi toda engendrada às claras, pelos representantes do próprio povo. O eleitorado não percebeu a fraude ideológica cometida, que atribui o aumento da criminalidade a uma suposta causa social. Enquanto o Estado, de um lado se omitia diante dos crimes cometidos (abandonando ou reduzindo o policiamento preventivo; reduzindo as verbas para a polícia), por outro lado, ele mesmo tomava providências para reduzir drasticamente o tempo dos criminosos na cadeia. É claro, a criminalidade só podia aumentar num quadro como esse.

O círculo se fecha quando o Estado, em nome do “combate às causas sociais da criminalidade”, aumenta a carga tributária e os controles sobre a economia. Menor liberdade econômica resulta em estagnação e pobreza. Assim a situação se tornou perfeita para dar razão aos socialistas: de fato, tanto a pobreza quanto a criminalidade aumentaram simultaneamente. E na medida em que o crime escalou no Brasil, também o tamanho do Estado aumentou.

É óbvio que as causas primordiais da pobreza e da criminalidade são diversas. A miséria se deve à falta de liberdade econômica. A criminalidade à falta (ou insuficiência) de punição.

A confusão foi deliberadamente criada pelos socialistas. Criou-se um processo que se auto-alimenta: relaxa-se a punição aos criminosos; deixa-se a polícia à míngua; atribui-se o aumento da criminalidade à pobreza; pede-se mais verbas para “combater” a pobreza; para se obter mais recurso, aumenta-se a carta tributária e os controles sobre as empresas; diminui a atividade econômica em função do agigantamento do estado; aumenta a pobreza em função da estagnação econômica; aumenta a criminalidade em função da impunidade. Mas num passe de mágica se atribui o aumento do crime ao crescimento da miséria.

Ainda hoje são pouquíssimas as autoridades (incluindo deputados e senadores) que em público dizem claramente que os pobres não têm a menor culpa em relação à crescente onda de violência. Que o problema está em leis condescendentes, que ainda por cima são raramente aplicadas. Em outras palavras, que são mínimas as chances de um bandido ser condenado e de fato cumprir uma significativa parte da sua pena.

Cabe aos cidadãos, no próximo pleito, escolher entre os candidatos que não estejam alinhados com a agenda socialista e reconheçam a relação entre criminalidade e impunidade. Antes disso não temos do que nos queixar. Ou melhor, até lá só temos do que nos arrepender.

Publicado pelo IL