13 motivos

13 motivos

Certamente para ironizar o partido político no poder, que tem integrantes envolvidos em processos por improbidade administrativa, o Ministério Público de São Paulo listou 13 bons motivos para que o foro privilegiado não seja aceito:

1- O foro privilegiado é uma excrescência que só existe no Brasil.

2- O foro privilegiado contribui para a morosidade e a impunidade.

3- O foro privilegiado é despido de praticidade e dissociado da realidade estrutural dos Tribunais.

4- O foro privilegiado provocará o congestionamento dos processos nos Tribunais.

5- A proximidade entre o Juiz de Direito e o fato favorece a descoberta da verdade e a justiça da decisão.

6- O julgamento em primeiro grau assegura aos menos um recurso para o condenado, minimizando a possibilidade de eventuais injustiças.

7- Diante da onda de escândalos que vêm assolando o país, é necessário maior rigor no tratamento de atos que lesionam o patrimônio público.

8- A adoção do foro privilegiado para beneficiar ocupantes e ex-ocupantes de cargo público de relevo é providência anti-democrática.

9- A adoção do foro privilegiado contraria tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana Contra a Corrupção e a Conversão das Nações Unidas Contra a Corrupção, e significa a cristalização de uma tradição aristocrática em pleno Estado republicano.

10- Impunidade para quem desvia dinheiro público significa menos escolas, menos saúde, menos infra-estrutura viária, menos infra-estrutura elétrica, menos cultura, menos saneamento básico, impedindo, em última análise, o desenvolvimento do Brasil.

11- O foro privilegiado provocará concentração de poderes nas mãos do Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, o que poderá ser utilizado como instrumento de pressão contra as autoridades em benefício da impunidade.

12- São 5.560 ex-prefeitos a cada quatro anos para serem julgados por apenas 26 Tribunais Estaduais e 5 Tribunais Regionais Federais.

13- Só no Estado de São Paulo encontram-se em andamento mais de 2000 ações por improbidade administrativa praticada por autoridades políticas.