Banqueiros mandam e Lula obedece: Governo libera Estados para acordos com bancos e mexe na TR

Os banqueiros foram os maiores beneficiados da primeira reunião do presidente Lula da Silva com os 27 governadores, em seu segundo mandato. O governo federal aceitou que os estados busquem financiamento de bancos ou empresas do setor privado para quitar dividas com a União. Os governos estaduais poderão leiloar parte da dívida ativa, aumentando a capacidade de investimento em obras de infra-estrutura, como saneamento ou construção de rodovias. A medida faz parte de um acordo eleitoral de Lula com os banqueiros.

Na verdade, o técnico Lula autorizou seus 27 jogadores a darem um drible na Lei de Responsabilidade Fiscal, ampliando sua capacidade de endividamento. Em vigor há apenas sete anos, a LRF já é letra morta. Nenhum dirigente público é punido por má gestão dos recursos públicos. A possibilidade legal de leiloar a dívida ativa dos estados e municípios com os bancos foi instituída, no final do ano passado, graças à aprovação de um projeto do então senador e hoje governador Sérgio Cabral Filho. Os banqueiros agradecem pela terceirização da cobrança da dívida ativa da União, estados e municípios.

Outro pleito dos bancos, cumprido pelo governo, foi mexer no cálculo redutor da TR. A medida, aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, baixou a rentabilidade da poupança. Mas a decisão favoreceu os fundos de investimentos, que estavam em baixa. Aparentemente, também beneficiou os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação. Mas o lucro final sempre é dos bancos, que ontem também tiveram uma má notícia.

O setor financeiro não mais ficará imune à análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que prevê que os órgãos de defesa da concorrência, e não apenas o Banco Central, como é hoje, terão competência para punir infrações à ordem econômica, como cartéis, e julgar fusões e aquisições no sistema financeiro. O texto seguiu em regime de urgência para votação no plenário. Se aprovado, será submetido aos deputados.

O projeto visa estimular a concorrência entre os bancos e pode resultar em juros mais baixos para os consumidores. O governo Lula fingiu que apoiou a mudança, que há algum tempo os bancos contestaram na Justiça. A Febraban alega que o impacto esperado não ocorrerá. O texto aprovado foi um acordo entre o CADE e BC. Tudo indica que os banqueiros vão inundar os bolsos dos deputados para que tal medida não seja aprovada pela Câmara.

Tudo dominado pelos bancos

O Alerta Total informou no final de novembro: o lobby do sistema financeiro, no País dos juros altos, criou mais uma dificuldade legal para o cidadão endividado.

Depois de um acordo secreto de campanha, envolvendo o Palácio do Planalto e os banqueiros que financiaram a reeleição de Lula, o Senado aprovou o projeto de lei que permite a penhora de salários e aposentadorias para pagar dívidas.

Foi criado o sistema de penhora on line, em que o juiz pode, por meio eletrônico, determinar o bloqueio de uma conta para pagar a dívida.

Zona Legal

O projeto alterou o Código Civil, flexibilizando as regras de execução judicial de dívidas extrajudiciais, como cheques, duplicatas e promissórias.

A nova de lei prevê também que o imóvel considerado único bem de família, avaliado acima de R$ 350 mil, poderá ser usado para pagamento de dívida.

O projeto detona com a Lei 8.009/90, que trata da Impenhorabilidade do Bem de Família.

Os senadores praticam mais uma inconstitucionalidade.Meses atrás, já haviam aprovado a uma autorização terceirização da cobrança da dívida ativa da União, estados e municípios.

Terrorismo administrativo

Pelo projeto, mais um exemplo prefeito de terrorismo Administrativo, poderão ser bloqueados para o acerto de contas 40% do valor que passar de 20 salários mínimos (ou R$ 7 mil reais) do rendimento mensal do devedor.

Nesse caso, uma pessoa inadimplente com renda de R$ 10 mil reais, por exemplo, tem garantidos R$ 7 mil. Mas 40% dos R$ 3 mil restantes vão automaticamente para quitar a dívida. Ou seja, o credor, geralmente um banco, vai abocanhar R$ 1.200 reais.

Perguntinha idiota

E os brasileiros? Não vão fazer nada contra mais essa demonstração objetiva de Terrorismo de Estado? Até quando seremos um povo babaca, que é conivente e leniente com o governo do crime organizado, e a classe política, em parceria com um sistema financeiro selvagem, que desrespeitam sistematicamente a Constituição e as leis?

Lembrem-se: Onde não existe segurança do Direito, inexiste democracia.Estamos em plena ditadura do governo do crime organizado, que é a associação para fins delitivos entre criminosos de toda espécie e os poderes do Estado.

Por Jorge Serrão no Alerta Total