I M P U N I D A D E - VERGONHA NACIONAL

É INACEITÁVEL QUE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA SEJAM TRANSFORMADAS EM VALORES LEGÍTIMOS DO MORAL NACIONAL*** Não existe democracia onde não existe segurança do Direito com Soberania, Paz Social, Progresso, Integração Nacional e Integridade do Patrimônio Nacional.

20070307

Censura e Imprensa

Texto escrito há alguns poucos anos, mas que merece leitura atual, mormente quando o grande líder da esquerda cucaracha não é condenado por amordaçar a imprensa adversa.
 
Dossiê Geisel: Censura e Imprensa


Sandro Guidalli


A geração que nasceu nos anos 60 e que hoje se aproxima dos 35, 40 anos, aprendeu desde cedo, na leitura cotidiana dos jornais, que o governo instaurado em 1964 foi um dos períodos mais difíceis para as manifestações culturais e sociais do país. São os famosos "anos de chumbo", em que civis eram perseguidos pelo que pensavam, outros torturados, muitos impedidos de divulgar seu trabalho e, consequentemente, de obter o ganha-pão.

Trata-se de um consenso inclusive entre as gerações mais novas, nas universidades e redações que nossos pais, tios ou amigos um pouco mais velhos, viveram um ambiente de terror, atmosfera aliás, fartamente retratada em filmes, peças de teatro, livros e reportagens de jornais. Quem já não ouviu falar da "terrível" censura da época imposta aos brasileiros?

Uma investigação mais rigorosa e uma observação mais crítica dos acontecimentos, porém, descortinam uma outra realidade, diferente da que nos habituamos a ouvir e ver. Parece que os fatos de 30 anos atrás, como já mencionei em outro artigo, foram paulatinamente envolvidos por uma película oleosa que nos impede de chegar até eles através da imprensa. Criada por aqueles que detêm o poder sobre a maneira com que a verdade é retratada nos meios de comunicação, esta gaze precisa ser furada por jornalistas e leitores mais independentes sob pena de vivermos numa história composta ora por falsidades ora por meias-verdades.

Algumas fontes isentas que acabam fazendo o trabalho que deveria ser feito por nós, jornalistas, nos ajudam nessa tarefa de alfinete que estoura esse invólucro sobre a história recente do país.
Entre elas está o grupo de pesquisadores do Cpdoc da Fundação Getúlio Vargas. Em recente livro ("Dossiê Geisel", organizado por Celso Castro e por Maria Celina D´Araujo) editado pela FGV Editora sobre os arquivos pessoais do ex-presidente Ernesto Geisel (1974  1979), podemos verificar a distância entre os acontecimentos e a versão apresentada deles pelo jornalismo nos últimos anos.

Logo nos dois primeiros capítulos, relacionados aos arquivos do Ministério da Justiça e do SNI, é possível aferir que, sob o governo Geisel: 1) Houve censura prévia apenas sobre uma pequena parte da imprensa 2) Donos de jornais e jornalistas já consagrados na época  tinham liberdade para escrever e publicar suas críticas ao governo. 3) Membros da cúpula militar foram humilhados ao não conseguir calar estes críticos. 4) O volume de livros, filmes e peças de teatro efetivamente censurados é ridículo perto do tamanho do material recolhido para análise dos censores. 5) Houve muito mais uma tentativa de censura do que a censura propriamente dita.

Vamos então a alguns fatos e registros, relatados pelos documentos pesquisados pela turma da FGV e que sustentam o que relaciono acima:

Em 1976, depois da morte do operário Manoel Fiel Filho no DOI em São Paulo, o jornalista Alberto Dines decide escrever um duro artigo para o Estadão em que condenava a tortura e a prisão nas dependências do governo ao mesmo tempo em que elogiava a atitude de Geisel de exonerar o general Ednardo Melo, responsável pelo comando do II Exército a que estava subordinado o DOI. Em dado momento do texto, Dines chegava a comparar o governo brasileiro ao da União Soviética, num exagero absurdo, obviamente, mas que servia bem a sua linha de análise no momento.

Acontece que o ministro do Exército, Sílvio Frota, ciente da iminente publicação do texto, decide pedir ao ministro da Justiça, Armando Falcão, que tome providência a fim de abortá-lo e impedir sua reprodução num dos maiores jornais do país. "É, como você vê, um ultraje", diz Frota a Falcão.

No dia seguinte ao pedido, entretanto, em 22 de janeiro de 1976, o artigo é publicado o que faz Frota voltar à carga, desta vez pedindo o enquadramento de Dines e do Estadão na lei de Segurança Nacional. Mais uma vez não é atendido. Notem que estamos falando do então ministro do Exército do governo Geisel em pleno período militar. Ademais, se vivesse em Cuba ou na China de Mao, Alberto Dines já estaria produzindo seu Observatório do além há muito tempo.

Outro fato que chama a atenção para a liberdade de expressão da época é um telegrama despachado por Ruy Mesquita para o ministro da Justiça, indignado por mais uma tentativa de censura da Polícia Federal ao seu jornal. Num dado momento do telegrama, um dos donos do Estadão refere-se ao país como uma "republiqueta de banana" e diz estar "cheio de vergonha por ver meu país degradado a esta condição". Ruy vai além e diz a Falcão que "o Brasil ficará sabendo a verdadeira história deste período". Se vivesse na União Soviética ou em Cuba, Mesquita seria provavelmente morto depois deste telegrama.

A censura também foi relativa se analisarmos o volume de obras efetivamente impedidas de vir à luz. Segundo relata o livro dos pesquisadores do Cpdoc, dos 9 mil livros publicados em 76, 219 foram denunciados e 74 censurados, a maioria, aliás, estrangeiros. Dos 4.740 filmes examinados, seis, isso mesmo SEIS, foram proibidos. Das 989 peças produzidas naquele ano, 29 foram censuradas.

Os jornalistas e intelectuais que teimam em dizer o contrário do que foi registrado dentro do governo estão desde já convidados a explicar aos leitores que regime de censura é esse que chama os donos de jornais para discutir uma política de liberdade responsável nos jornais e TVs, que ignora os apelos de um ministro para censurar um artigo que expõe sua principal ferida e que finalmente defende uma maior "convivência" entre governo e imprensa?

Afinal de contas, é livre ou não uma imprensa que abusa da notícia em off, divulga assuntos sigilosos e assiste a uma disputa entre articulistas para ver quem produz mais notícias com informantes de altos escalões? Pois é este o perfil da imprensa sob Geisel, lamentado é claro por um observador do SNI ao fazer um retrospecto de 1977 para o seu chefe, o presidente da República.

Há mais o que comentar mas devido ao espaço, quem quiser obter outras  informações recomendo obviamente comprar o livro. Quem for lê-lo, é bom notar que nos documentos confidenciais do SNI no anexo 8 ficam claros os sinais de constrangimento das autoridades militares diante da liberdade de ação dos jornalistas de esquerda. O fato é que poucas publicações estavam na ocasião sob censura prévia, entre elas, por motivos óbvios, estão os jornais Movimento , De Fato e o Coorjornal. Ficam fora desta pequena lista, portanto, os grandes, Folha, Estadão, Veja, JB, etc..

O que a leitura destes documentos nos permite ver, portanto, é que, no governo Geisel, a censura ou foi menor do que o divulgado anos mais tarde pela imprensa ou sequer chegou a efetivar-se de forma ampla e irrestrita. Para mim, desde já estão seriamente desacreditados todos os jornalistas que tentam vincular o governo militar a um horripilante e cruel cerceamento das liberdades civis.

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