China reconhece pela primeira vez a propriedade privada
Após treze anos de discussões, a China reconhece pela primeira vez a propriedade privada e equiparou-a à propriedade pública e colectiva.
A Assembleia Nacional Popular aprovou hoje, por uma larga maioria, uma das leis mais discutidas da sua história. O país demorou treze anos a reconhecer a propriedade privada e a equipará-la à propriedade pública e colectiva. Dos 2.888 membros da ANP, 2.799 votaram a favor, 52 contras e 37 abstiveram-se, de acordo com o jornal espanhol "El País".
"É uma forma de garantir que os bens legais não são invadidos. Esta lei assegura que todos os bens são iguais, independentemente de serem estatais, privados e colectivos", disse Wu Qing, directora do Centro de Desenvolvimento para as mulheres rurais.
A lei, de 40 páginas divididas em 247 artigos, estabelece que "todo o tipo de propriedade, seja, estatal, colectiva ou individual, está protegida e nada pode atentar contra ela".
O diário espanhol refere ainda que, se por um lado, esta lei visa proteger o sector privado, que representa cerca de metade da riqueza nacional, por outro lado, é uma forma de acabar com as frequentes expropriações no meio rural, um factor de instabilidade para o país.
Os deputados aprovaram ainda a nova lei do imposto único, que sobe as taxas pagas pela empresas estrangeiras e as equipara as que são pagas pelas empresas nacionais (25%).
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- 16:46
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