I M P U N I D A D E - VERGONHA NACIONAL

É INACEITÁVEL QUE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA SEJAM TRANSFORMADAS EM VALORES LEGÍTIMOS DO MORAL NACIONAL*** Não existe democracia onde não existe segurança do Direito com Soberania, Paz Social, Progresso, Integração Nacional e Integridade do Patrimônio Nacional.

20070330

Corrupçãp ativa

Por Jorge Serrão

Por sua falta de cuidado com o uso de cartões de crédito bancados com
dinheiro público, o blindado presidente Lula da Silva sofreu mais um gol
contra do Tribunal de Contas da União, ofuscando a comemoração por ter
virado realidade a sua "idéia" de a Gol adquirir a Nova Varig. Uma
Auditoria do TCU encontrou irregularidades em 27,8% das notas fiscais
apresentadas para justificar despesas pagas com cartão de crédito
corporativo de funcionários da Presidência da República.

Os principais problemas são com os gastos da primeira-dama, Marisa
Letícia, que não é funcionária pública e, teoricamente, não teria
direito a cartão. A Corte Palaciana conta com quase 50 servidores
públicos, burocraticamente classificados de "Ecônomos do Planalto", que
são legalmente usados como "laranjas", nas despesas sem controle com
cartões Visa Net. Só a servidora Maria Emília Évora chegou a gastar uma
média de R$ 2.800 por dia com Dona Marisa.

A maioria das despesas ocorre com saques em dinheiro, na boca do caixa
eletrônico do Banco do Brasil, o que torna impossível o controle
administrativo e a transparência sobre os gastos. O governo ignora,
cinicamente, os diversos alertas emitidos pelo ministro Marcos Vilaça,
do TCU, alertando sobre o uso abusivo dos saques em dinheiro com os
cartões. No ano da graça eleitoral de 2006, a Presidência gastou R$ 33
milhões em despesas com cartão. Em 2005, foram R$ 10 milhões e 200 mil,
sendo R$ 6 milhões e 800 mil sacados em dinheiro vivo.

A Presidência é responsável por 32,7% do total dos gastos com cartões
corporativos da administração federal. O problema é que 96% dos gastos
com cartões sob a responsabilidade do Palácio do Planalto estão
encobertos pelo sigilo. Por lei, o Gabinete de Segurança Institucional
fica desobrigado de justificar seus gastos, sob alegadas "questões de
segurança".

De boas intenções...

O cartão de crédito corporativo foi adotado, em 2002, pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso, para uso restrito em gastos de emergência com
autoridades e de materiais e serviços urgentes.

A boa justificativa era que a medida ajudaria o governo a fiscalizar os
gastos públicos e evitaria a burocracia das licitações para pequenas
compras, além de dar liberdade aos usuários para cobrir despesas em
estabelecimentos que não aceitam a forma de pagamento utilizada pelo
serviço público (velho pronto pagamento).

Mas o governo Lula tem usado e abusado dos cartões de crédito corporativos.

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