A Droga do Golpe

"Muitas vezes a violência é questão de sobrevivência". Foi com este lindo argumento, digno de um Elo perdido de Guaranhuns, que Lula da Silva criticou quem defende a redução da maioridade penal e a prisão de jovens para combater a criminalidade. Em Ipojuca (PE), Lula comentou que é um engano pensar que o problema se resolva punindo. Está parcialmente certo na tese. Punir não é a única solução. Mas Sua Excelência está errada na frase de “defeito”.

Um presidente da República não pode justificar a violência. Nunca! A não ser que seja conivente com o sistema que produz e retro-alimenta a violência. Lula já deveria saber que a violência e a corrupção do Governo do Crime Organizado no Brasil se configuram a partir da associação, para fins delitivos, entre a classe política, criminosos de toda espécie e os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a fim de usurpar o poder do Estado e suas instituições. Se não sabe, aprende, Lula!

A violência e a corrupção são conseqüências deste sistema mafioso, controlado externamente pela oligarquia financeira transnacional que mantém nosso País rico artificialmente na miséria. Os criminosos, em todos os níveis de sua hierarquia, cumprem o papel de agentes conscientes dos controladores. Tudo para explorar os recursos e conter as potencialidades da nossa nação. Os reais inimigos lá de fora, que precisam ser neutralizados, mandam aqui dentro. E nós deixamos! Isto é mais grave!

Por falar em terror, corrupção e crime, nossa Injustiça dá uma bela colaboração para o lamentável estado das coisas por aqui. Embora tivessem a obrigação de julgar um caso que se arrasta há quase cinco anos, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram na quinta-feira passada adiar, mais uma vez, a discussão sobre o questionável direito do foro privilegiado para autoridades públicas acusadas de improbidade administrativa. O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, levantou uma questão de ordem, antes mesmo que o ministro Joaquim Barbosa apresentar seu voto.

Agora, antes de decidir se prevalece ou não o foro privilegiado, os supremos ministros terão de decidir se podem continuar julgando a ação contra o ex-ministro de FHC, Ronaldo Sardenberg. Ele foi condenado a pagar R$ 20 mil por usar um avião da Força Aérea Brasileira, para fins particulares, em viagem de turismo em Fernando de Noronha. Além de Joaquim Barbosa, ainda faltam votar Marco Aurélio, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Barbosa pediu vista em 2005 quando o julgamento estava seis a um a favor do foro.

O julgamento de tal caso, em favor do reclamante, irá provocar uma tsunami de impunidade política. Podem ser arquivados, numa só tacada, cerca de 10 mil inquéritos e ações judiciais contra “otoridades” acusadas de “corrupção”. A imposição de limite ao alcance de ações de improbidade administrativa impedirá que ministros de Estado e o presidente da República sejam fiscalizados por procuradores na primeira instância da Justiça, como ocorre hoje.

Com a mudança, terão de ser denunciados ao Supremo, que não consegue suportar a enxurrada anual de mais de 100 mil processos. Além de paralisar os processos em curso, uma decisão do STF permitirá que administradores já condenados possam pedir a restituição de valores que, judicialmente, foram obrigados a devolver aos cofres públicos.

Além do julgamento no STF, os políticos defensores da impunidade já apresentaram no Congresso uma proposta de emenda constitucional que prevê direito a foro privilegiado para autoridades processadas por improbidade administrativa. Em 2002, tentaram assegurar o mesmo direito por meio de lei ordinária. Mas a legislação foi considerada inconstitucional pelo Supremo. O desejo da classe política é que presidentes da República, ministros, governadores e prefeitos envolvidos em corrupção não mais sejam atingidos pela lei.

Caso o STF consagre a impunidade em nome da interpretação legal, será mais um indicativo da perigosa marcha ao autoritarismo que se desenha no Brasil. Tudo vai se encaixar perfeitamente com a intenção do PT de alterar o artigo 48 da Constituição Federal, para permitir ao governo legislar de acordo com o que for aprovado em plebiscitos ou consultas populares por eles induzidas. Será todo poder ao presidente Lula, que já abusa da edição de Medidas Provisórias, e que hoje define as pautas da Câmara e do Senado, em reuniões de segunda-feira com os coniventes presidentes Arlindo Chinaglia e Renan Calheiros. O nome disso é golpe. Seja “branco” ou a cor que lhe prefiram dar.

Além do golpismo institucional, os bolcheviques do Campo Majoritário do PT já costuram um acordo com os tucanos do PSDB que vai consagrar o novo sistema de poder no Brasil. A aliança é para aprovar o parlamentarismo. Por extensão, seria autorizada a reeleição do presidente Lula, por tempo indeterminado – como já ocorre na Venezuela de Hugo Chávez. A idéia é que o plebiscito do parlamentarismo seja realizado junto com a eleição municipal de 2008. Resta, agora, saber se os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira serão coniventes com tamanho golpe branco – ou qualquer outra coloração que tenha ou lhe prefiram emprestar.

Tão graves quanto os golpismos são as mentiras oficiais. O sempre atento leitor Pedro Paulo nos lembra que “O Sapo Barbudo anunciou, com muito orgulho, que o País ostenta, atualmente, uma reserva superior a US$ 100 bilhões, o que constitui um recorde histórico, nunca dantes alcançado. Supõe ele ser isto motivo de orgulho. Esqueceu-se de dizer, ou não sabe, o quanto isto custa ao Tesouro”.

“Para acumular divisas, o governo é obrigado a emitir títulos remunerados pela taxa Selic, que hoje estão em torno de 13%. É uma vantagem equivalente àquela de que ele se vangloriou, em tempos passados, ao pagar antecipadamente a dívida com o FMI, que nos cobrava os juros mais baixos do mercado, e ficar com o compromisso de pagar títulos com taxas muito mais altas. Nada como proclamar lorotas”. E mentiras que custam caro para nós.

O governo do crime organizado se orienta em função dos interesses da oligarquia financeira, seja ela a transnacional ou a nacional. O Imposto de Renda deste ano ilustra bem a promiscuidade econômica contra o cidadão. Já não basta o brasileiro pagar a maior carga tributária do planeta: 38,8% do PIB, no ano passado. A impostura macabra foi denunciada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). E o governo ainda comemora, na nossa cara, recordes de arrecadação.

Viva o Crime! Somos mordidos pelo feroz Leão do fisco e devorados pelo furor ganancioso dos bancos. Tudo com a conivência oficial, da Receita, do banco Central e da Justiça. Mais triste é que o Ministério Público não tem coragem de mexer neste vespeiro. Os procuradores de Justiça se omitem, criminosamente, na defesa dos direitos do cidadão contra os abusos do sistema financeiro. O golpe é evidente, mas fica impune e legitimado pelo Estado.

Os bancos posam de bonzinhos antecipando a restituição do Imposto de Renda. Mas faturam com os juros que variam de 2,25% a 3,99% ao mês. Também ganham com o empréstimo literalmente leonino, que varia de 70% a 100% do valor a ser devolvido pelo Leão. E a bomba ainda tem efeito retardado. Se o contribuinte cair na malha fina, será detonado, pois o banco não tem nada com isto. O azar é do otário que tem seu dinheiro confiscado todo mês pela receita. O banco debitará o dinheiro na conta, do mesmo jeito, no fim do contrato. Se não tiver como pagar, seu nome será “negativado” (posto nas listas negras) pelas Serasas e SPCs da vida.

Sofremos golpes em cima de golpes. Mas as perguntas não querem calar. Até quando vamos suportar? Quando iremos reagir à ditadura meliante do Governo do Crime Organizado no Brasil? Até quando aceitaremos que o Estado e seus agentes patrocinem a violência, pratiquem o terrorismo administrativo e se locupletem com a corrupção e os delitos contra os bolsos do próprio Estado e dos cidadãos indefesos? Todas as pré-condições para a revolta estão aí.

Enquanto não vêm as respostas, para descontrair, uma frase de efeito atribuída a um bolchevique original (e não os seus simulacros atuais no Brasil), para definir bem como se dá o processo de exploração promovido pelas oligarquias financeiras contra a sociedade. Disse Vladimir Ilich Ulianov, o famoso Lênin, que liderou a Revolução Russa: “O que é um assalto a banco, diante de um banco?”.Infelizmente, os brasileiros sabem a resposta no vermelho das taxas e dos endividamentos impostos pelo “banqueirismo” ou pela “banqueiragem”.

Vida que segue, no Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral Filho lança a polêmica sobre a legalização das drogas. Debate inútil. Os políticos já são legalizados no Brasil. Os banqueiros, também. A burrice, idem. A ditadura, da mesma forma. Só falta o golpe. Que droga!

Por Jorge Serrão - ALERTA TOTAL