I M P U N I D A D E - VERGONHA NACIONAL

É INACEITÁVEL QUE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA SEJAM TRANSFORMADAS EM VALORES LEGÍTIMOS DO MORAL NACIONAL*** Não existe democracia onde não existe segurança do Direito com Soberania, Paz Social, Progresso, Integração Nacional e Integridade do Patrimônio Nacional.

20070331

Esta conclusão não mudou com a revisão do IBGE.

Valor Econômico
Novas contas nacionais: o Brasil está melhor?
Armando Castelar Pinheiro

Roberto Campos dizia que as estatísticas são como um biquíni: mostram tudo menos o essencial. Seguindo a analogia de Campos, pode-se dizer que a revisão das contas nacionais foi como passar de um "duas peças" para um fio dental. As novas contas trazem mais detalhes da economia brasileira, baseiam-se em melhores informações e, talvez por isso, mostram um quadro mais consistente do país. Está de parabéns o IBGE. Infelizmente, porém, nem tudo agora desnudado pelo Instituto enche os olhos de alegria. As novas contas mostram um PIB 10% mais alto. Mas apenas metade (53%) desse aumento decorre da reestimação do valor adicionado. O restante resulta da reavaliação (para cima) da carga de impostos, em especial "a reclassificação da Cofins de imposto por atividade para imposto por produto". É uma tecnicalidade estatística, fumaça, por assim dizer.


O PIB também cresceu mais nas novas séries: em 2001-06, 2,9%, ao invés de 2,3% ao ano. Pela ótica do valor adicionado, pouco mais de 70% desse aumento são explicados pela elevação das taxas de expansão da administração pública e das atividades imobiliárias e aluguel; respectivamente, de 1,4% para 3% ao ano, e de 1,7% para 4,1% ao ano. Os impostos também contribuíram mais para o crescimento na nova série. Não foi, portanto, um maior dinamismo da indústria ou da agricultura que elevou a estimativa do ritmo de expansão do PIB.


Isso significa que nada de muito relevante mudou com relação à discussão sobre o PIB potencial e a política monetária. O crescimento mais forte da produção deve-se, principalmente, à reavaliação do ritmo de expansão dos serviços produzidos pelo governo e pelos imóveis já existentes (aluguéis imputados), que já trazem embutidos uma elevação exatamente igual do consumo. Por exemplo, eles mostram que as famílias estavam consumindo mais serviços de moradia do que antes imaginavam. Eles não significam que a economia tem capacidade para produzir bens industriais, por exemplo, a um ritmo mais forte do que antes se imaginava. De fato, o crescimento da indústria de transformação em 2001-06 é exatamente igual nas duas séries, 2,3% ao ano.



Apesar de consumir muito, o setor público gasta pouco em educação: em 2005, apenas 4,1% do PIB, contra 5,4% do PIB na média da OCDE

Pela ótica da despesa, o destaque foi o consumo da administração pública. Na série antiga, este aumentava 1,3% ao ano; na nova, 3% ao ano, um valor mais coerente com a forte elevação observada no gasto público corrente. Esta revisão explica, sozinha, 58% do aumento no crescimento do PIB pelo lado da demanda. O consumo do governo também foi reavaliado para cima na nova série, com uma elevação média de 11% no seu valor em 2001-06. Com isso, passou a responder por precisos 19,9% do PIB, quase o dobro do registrado em 1967-86 (10,3% do PIB).


Trata-se de um patamar elevadíssimo, semelhante ao observado, na média dos anos 1990, para os países da OCDE (19,8%), e muito superior ao que registram países que crescem rápido e fornecem serviços públicos de melhor qualidade aos seus cidadãos, como Coréia (12,7%), Chile (12,6%), Irlanda (14,8%) e Estados Unidos (15,4%). Ainda mais assustador é perceber que, apesar de consumir muito, o setor público gasta pouco em educação: em 2005, apenas 4,1% do PIB, contra 5,4% do PIB na média da OCDE. Seria de se esperar que, com uma população mais jovem, o Brasil gastasse mais, e não menos, em educação.


Esse alto nível de consumo faz com que, apesar da carga tributária elevada, o setor público invista e poupe pouco. Em 2000-2005, o investimento público foi de 1,8% do PIB, contra 3,5% do PIB em 1967-86 e uma média de 3% do PIB na OCDE. Excluindo-se o componente de inflação na despesa com juros, a poupança pública em 2000-2005 foi de 0,7% do PIB, contra 2,8% do PIB em 1967-86. Está aí, no patamar e na composição do consumo público, uma boa parte da explicação de por que, mesmo nas novas contas, o Brasil cresce bem menos que a média dos emergentes.


As novas contas mostram que o consumo privado de fato não caiu como proporção do PIB, como indicavam as contas antigas, o que parecia inconsistente com a expansão do crédito ao consumo observada desde o lançamento do Real. O outro lado da moeda, porém, é que a taxa de poupança é mais baixa e caiu mais que se pensava: em 2000-05, ela ficou em 15,6% do PIB, contra 18,6% do PIB em 1967-86. De fato, um dos importantes avanços nas novas contas foi corrigir as estatísticas de investimento e poupança. Nas séries antigas, havia uma grande discrepância entre o investimento a preços constantes e correntes, que sugeria que os preços do investimento haviam subido muito mais que os demais preços da economia. Essa discrepância é bem menor nas novas séries, o que, como resultado da metodologia de cálculo utilizada pelo IBGE, também levou à revisão da taxa de poupança.


Pelas novas contas, o Brasil cresceu mais, mesmo tendo investido menos do que se pensava. Isso significa que a meta de crescimento de 5% ao ano está mais próxima do que parecia? Decompondo a expansão do PIB em 1995-2006, obtém-se que o fator que mais contribuiu para elevar o PIB foi o aumento da população ocupada, em 2,1% ao ano. A produtividade total dos fatores, por sua vez, subiu 0,8% ao ano. Mantidas estas duas taxas, para que o PIB cresça 5% ao ano de forma sustentada o estoque de capital teria de aumentar 6,6% ao ano, bem mais que o 1,6% ao ano observado em 1995-2006. Para alcançar esse objetivo em cinco anos, o investimento teria de crescer 11,5% ao ano, atingindo 24% do PIB.


A resposta à pergunta-título deste artigo é sim. Agora se dispõem de melhores estatísticas e de um diagnóstico mais correto dos obstáculos à aceleração do crescimento econômico. Mas a realidade em si não mudou. É como ir a um restaurante a quilo e na saída ser informado que a balança subestimou o peso do prato - a comida ingerida é a mesma. Da mesma forma, a taxa de crescimento do PIB pode até aumentar, mantido o recente desempenho da administração pública e das atividades imobiliárias, mas isso não fará o bem-estar se elevar a ritmo mais acelerado do que se percebeu nos últimos anos. Para isso é preciso poupar e investir mais em capacidade produtiva e educação. Esta conclusão não mudou com a revisão do IBGE.



Armando Castelar Pinheiro, economista do Ipea e professor do IE-UFRJ, escreve mensalmente às sextas- feiras.

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