Por que não se cumpre o previsto na Constituição?
Por que não se cumpre o previsto na Constituição?
Compreende-se, então, uma manobra pseudo-jurídica para poder viabilizar a utilização da Força Nacional de Segurança Pública na vitrine mundial que será os Jogos Pan-americanos.
Esta Força Nacional de Segurança Pública foi criada pelo Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, onde se retira do Art. 4º.
“§ 4º As atribuições dos integrantes dos órgãos de segurança públicos envolvidos em atividades da Força Nacional de Segurança Pública são aquelas previstas no art. 144 da Constituição e na legislação em vigor”. Por que? Para que? Como?
Implanta-se, à revelia da Constituição, uma nova Força Pública Nacional que, em princípio é destinada à manutenção da ordem pública, como se já não houvesse a Polícia Federal e os órgãos de segurança estaduais. E se paga para cada membro da Força Nacional uma diária de R$ 100,0/dia (R43.000,00/
Contrariada a boa norma jurídica e necessitando dar poder de polícia à Força Nacional de Segurança, a Presidência da República adotou a Medida Provisória nº 345, de 14 de janeiro de 2007, que se analisa a seguir:
“Art 1º A União poderá firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio“
Até o presente momento a ordem pública está sob controle dos órgãos de segurança estaduais e, em que pese o alto índice de criminalidade vigente no Estado, mantém-se preservada.
“Art 2º A cooperação federativa de que trata o Art 1º, para fins desta Medida Provisória, compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais, no âmbito da Força Nacional de Segurança.”
“Parágrafo único. As atividades de cooperação federativa têm caráter consensual e serão desenvolvidas sob a coordenação da União”
Aí se registra a concessão do governo estadual em favor do federal, abrindo mão da prerrogativa de manutenção do controle da segurança no seu estado.
O que fazem os Policiais da Força Nacional no Rio de Janeiro?
HISTÓRINHAS DA QUARTA-FEIRA
a. Apreensão de animal silvestre.
Cerca das 241645 Jan 2007 (4ªfeira) , operação realizada pela Força Nacional a Guarnição da Vtr 0019, sob o Comando do 2º Tem FNS RG 30337458-2, Rosário prendeu Geraldo José do Nascimento, quando transportava no interior do coletivo da viação Cometa, 01 pássaro tipo Trinca Ferro, que estava sendo transportado de maneira inadequada, fato ocorrido na RV BR 040 – Levy Gasparian
Após chegar na distrital o animal faleceu.
b. Tráfico de drogas
Cerca das 071545 Fev 2007 (4ªFeira), a guarnição da Vtr 54-1236, sob o comando do Sgt PM Paulo, em apoio à Força Nacional de Segurança, na BR
040, Km 4,5, Comendador Levy Gasparian, ao abordar a moto placa KYZ-3766/RJ, prendeu Alex Machado da Silva, 22 anos e Rafael de Oliveira Lima, 20 anos, na posse de4,77 gramas de Cocaína e4,94 gramas de Maconha.Conduzidos à 103ª DP, foram atuados nos termos do Art 33 da Lei 11.343/06, flagrante e RO nº 312/07.
c. Ocorrência com PM da Força Nacional
Cerca das 171800 MAR 2007 (4ª feira), a guarnição da viatura FN 0014 da Força Nacional sob o comando do 1º Tem PM RG 890715-3/SP Gonçalves, em patrulhamento na Rua Bulhões de Maciel, Cordovil/Rio de Janeiro, foi surpreendido por vários homens na passarela da estação que ao preceberem a aproximação dos Policiais Militares efetuaram DAF contra os mesmo ocasionando um confronto, sendo atingido o pára-brisa traseiro, vindo a ferir o Sd PM Rg 110230-10 Francisco Marcondes da Silva Lopes, 31 anos, na mão direita, sendo medicado e liberado.
Quanto os marginais evadiram-se tomando rumo ignorado.
22) Quanto ganham para realizar estas proezas policiais no Rio de Janeiro?
Produto/Serviç
o Valor Unitário
Qtd Requerida
Período 2006
Período 2007
Valor Total
2006
2007
Passagens Nacionais
-
12.000
1
Diárias especiais (50 dias)
130,00
300.000
0,2
0,8
39.0000,00
7.800.000,00
31.200.000,00
Especialista Nacional
3.500,00
5
18
6
420.000,00
315.000,00
105.000,00
Especialista Nacional Senior
5.000,00
3
18
6
360.000,00
270.000,00
90.000,00
TOTAL
39.780.000,00
8.385.000,00
31.395.000,00
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