As instituições em farrapos

Comentários sobre o motim - Do Blog “O que pensa Aluízio”
1. As instituições em farrapos
Teoria conspiratória? Pode ser.
Mas é o que sugerem os fatos.

O que aconteceu com esta greve-motim dos controladores de vôo dá-se o inverso do que ocorreu em 1981 num episódio análogo nos EUA, segundo relata o jornal O Globo deste sábado, 31 de março (veja mais abaixo). Só que nos Estados Unidos, seja o governo de qualquer partido, a Constituição é respeitada e intocável.
Além disso, quebra de disciplina e hierarquia militar não é sequer pensada. Lá, como vocês poderão ler abaixo, o governo preparou-se formando um batalhão de controladores e aplicou um ponta-pé no traseiro dos grevistas. Foi a maior derrota da história do sindicalismo.
Aqui, o que ficou muito claro é que o governo decidiu desmilitarizar o controle aéreo. Entretanto, ao invés de submeter o assunto ao debate via Congresso, preferiu o esquema da agitação, utilizando um de seus aparelhos, que é a CUT. Tudo vem sendo preparado há muito tempo. O primeiro passo dado foi detonar a CPI do Apagão Aéreo para impedir a abertura da caixa-preta onde se esconde o interruptor do apagão.
Feito isso, o passo seguinte foi a instalação do caos, criando uma situação insustentável. Para tanto, mais uma vez Lula foi diligentemente poupado. Aproveitaram a sua viagem aos EUA. O motim foi iniciado no final da tarde de sexta-feira, quando normalmente tudo está parado em função do final de semana.
No caos, qualquer possibilidade de mitigá-lo acaba sendo aceita. No caso, inclusive, a quebra da disciplina e da hierarquia militar. A turma do PT pode ser incompetente para governar, mas lhe sobra esperteza para fazer o que bem entende.
Repito o que já disse aqui. Este acontecimento é o derradeiro aviso de que tudo poderá acontecer daqui para frente sob a égide da República Sindicalista. O governo petista matou dois coelhos com uma só cajadada: tirou a Aeronáutica do caminho e, ainda por cima, liquidou com o último resquício de respeitabilidade que restava às Forças Armadas.


2. Quando a lei e a ordem são solapadas pela desordem
Em SP, o “Campo Majoritário” do PT agita as suas bandeiras.
Queria saber onde anda a oposição neste momento. Por enquanto, não vi uma ação, um discurso, uma palavra dos parlamentares oposicionistas e de seus governadores. Mas a turma do PT comemora e agita as suas bandeiras numa reunião do tal “Campo Majoritário”, no sindicato dos bancários em São Paulo.
Nos aeroportos o caos continua sem data certa para retornar à normalidade. Um homem já morreu de enfarte em função do apagão aéreo. Lula sorri e passeia ao lado de Bush.
Os amotinados cantam a vitória e conseguiram impor a quebra da disciplina e da hierarquia militar e pouco estão ligando para os usuários do transporte aéreo submetidos à humilhação, ao constrangimento de ter que vagar sem rumo pelos aeroportos brasileiros.
A maioria dos trabalhadores brasileiros, que amarga um violento arrocho salarial, não tem o privilégio dos controladores aéreos. A maioria que sofre a inclemência desse arremedo de governo não pode fazer nenhum tipo de pressão. Tem de permanecer calada, já que seus sindicatos controlados pela CUT só reivindicam em área que consideram estratégica para a consolidação de seu poder e aparelhamento.
O que é de estranhar também o silêncio complacente dos comandantes militares que assistem calados ao desmanche das Forças Armadas e à sua sindicalização pura e simples. Hoje foi com a Aeronáutica. Amanhã será com o Exército e a Marinha.
Não se trata evidentemente de defender quarteladas e a violação das instituições democráticas. Entretanto, essas mesmas instituições, da qual fazem parte, sim, as Forças Armadas nacionais, não podem ser vilipendiadas.
A lei e a ordem estão enfraquecidas com o episódio do apagão aéreo. Cabe ao Governo, que jurou compromisso de obediência à Constituição, exercer a sua autoridade desde que essa autoridade esteja ungida pelos preceitos do estado de direito democrático acordados na Constituição do Estado. (Fotos do site do Estadão).




3. MEU COMENTÁRIO: O caso desse motim dos controladores de vôo da Aeronáutica indica claramente que o país está sendo firmemente afastado da senda democrática. Não há nenhum país democrático no mundo cuja Nação tolere que suas instituições sejam vilipendiadas. No caso presente, testemunha-se a quebra da hierarquia e da disciplina da Aeronáutica, arma que compõe com o Exército e a Marinha as Forças Armadas.
A disciplina e a hierarquia são, por sua própria natureza eminentemente castrense, inegociáveis e inquestionáveis em qualquer circunstância. São o suporte básico de seu funcionamento. À falta delas, tem-se a anarquia e a instituição militar sofre um abalo sistêmico cujos desdobramentos são impossíveis de se prever.
A greve é um direito de pressão legítimo dos trabalhadores, respeitados os dispositivos legais acordados na Constituição do Estado. Pelas suas nuances e prerrogativas, os membros das Forças Armadas não são beneficiários desse direito. À carreira militar acedem os que desejam fazê-lo conhecendo os rigores do regulamento e assumindo indeclinável submissão eles.
E o que alinhei aqui é comprovado, ad nauseam, quando os profissionais castrenses decidem ingressar no comando da política. Quando isso acontece há inevitavelmente a quebra das instituições democráticas, já que a sua formação, fundada nos princípios hierárquicos, torna-os refratários à assimilação e articulação do jogo político.
O mandatário da Nação, num regime que fundado no Estado de direito democrático é também o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas. Jamais poderá aplicar a prática das negociações sindicais dos trabalhadores civis ante a eclosão de um motim militar.
Pressente-se que, a prevalecer uma gestão pública como se o Estado fosse a extensão de uma central sindical, o caos aéreo está longe de ser solucionado, enquanto é reforçada a impressão de que subjaz nos bastidores de todo esse episódio o desprezo à lei e a ordem. Dois preceitos sobre os quais a verdadeira democracia nunca poderá abrir mão.