MINISTÉRIO INDEFESO

MINISTÉRIO INDEFESO

J. A. DO NASCIMENTO BRITO

Presidente do Conselho Editorial do Jornal do Brasil

JB 290307

O Brasil vive hoje uma situação inusitada. Tem um Ministério da Defesa indefeso. Há várias razões para este fracasso, mas, sem dúvida, o total despreparo da classe política brasileira para assumir tamanha responsabilidade é, de longe, o maior deles. As conseqüências ultrapassam as fronteiras do colapso que atinge o setor aéreo.

O Ministério da Defesa surgiu no bojo de várias reformas implementadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O Brasil era um dos poucos países do mundo onde as Forças Armadas continuavam sem um controle civil. Reportavam-se ao ministro-chefe do Estado Maior das três Forças, sempre um militar. A criação do Ministério da Defesa representava, finalmente, a consolidação de um modelo unânime em sociedades democráticas. Significava também parte de uma reforma do Estado, na qual agências reguladoras e privatizações, por exemplo, tinham também o seu lugar.

Forças Armadas, em qualquer sociedade moderna, é um assunto sério e tratado no mais alto nível. Um tema multifacetado, que passa por várias definições. Os militares do Brasil tiveram um papel destacado na formação e consolidação do território brasileiro. Desde o fim do século 19, eles têm sido os grandes consolidadores das fronteiras Oeste e Norte do Brasil. Matéria de Augusto Nunes, publicada no JB de domingo e na Gazeta de segunda, mostra claramente a importância desses destacamentos em rincões longínquos de qualquer cidade do país.

Aliás, o Marechal Rondon, com suas expedições pelo Oeste brasileiro, é o maior símbolo do papel dos militares na preservação do território brasileiro. Também encarna aquilo que os militares têm como enorme destaque na sua formação, que são alguns valores importantes que ajudam a materializar as idéias de um país. Cultivam o hino brasileiro e a nossa bandeira com um orgulho sem paralelo em nossa sociedade.

Pelas prerrogativas e pelo orçamento que tem, o Ministério da Defesa pode causar um impacto avassalador na indução de pesquisa e desenvolvimento nas mais diversas áreas do conhecimento. Em qualquer sociedade moderna, são elas um dos grandes depositários de inteligência e conhecimento. No Brasil, uma das evidências dessa constatação chama-se Embraer.

No momento, discute-se no governo a possibilidade de dobrar o orçamento das Forças Armadas. Trata-se de uma ótima medida. Mas é preciso saber com que objetivo se deseja engordar as finanças do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Passam pela área de defesa definições importantíssimas de política externa e interna. Na medida em que o Brasil avança pelo mundo, adquire um protagonismo que não tinha no passado. Para avalizá-lo, porém, é fundamental que se tenham Forças Armadas devidamente capacitadas para acompanhá-la. Não se trata de ir à guerra, como um fim em si, mas de chancelar as ações da diplomacia brasileira.

Basta lembrar nossas recentes participações em forças de paz em lugares instáveis, como o Timor e, principalmente, o Haiti. Este país, aliás, nos remete a uma outra discussão estratégica, fundamental neste século. Qual o desenho de que precisamos para nossas Forças Armadas? Que combinação é mais adequada para homens, armamentos, táticas e estratégias? O Haiti é um excepcional exemplo de como o caráter da ação militar, nesta virada de século, sofreu um desvio de percurso. Afinal, quem é o inimigo por lá? O Exército brasileiro desempenha, naquele país, menos funções militares tradicionais e muito mais funções policiais.

A guerra do Iraque também vai permanecer, por muito tempo, no centro das discussões estratégicas mais relevantes. É uma guerra convencional, uma luta de contra-insurgência, uma ação policial ou um pouco de tudo?

Internamente, temos outra face da mesma moeda. Existe uma gigantesca parcela da população que gostaria de ver as Forças Armadas desempenhando um papel mais ativo e ostensivo, principalmente nas ruas das grandes cidades. É este o seu papel? Estão treinadas para esse tipo de ação policial? A pergunta é relevante porque a segurança é, segundo pesquisas de opinião, um dos quatro temas considerados fundamentais pelo eleitor brasileiro. Os outros três são o conceito de inclusão, transparência e oportunidade. E todos passam por dentro do papel do Ministério da Defesa e das Forças Armadas no Brasil.

Em matéria de inclusão, as Forças Armadas são, de longe, a fatia do Estado brasileiro que mais pode receber aplausos por suas políticas. Lá, qualquer pessoa, do mais rico ao mais pobre, não importa cor e classe social, pode chegar ao ápice da carreira. Por mérito.

É também nas Forças Armadas que outro conceito igualmente importante, o de oportunidade, revela-se brilhantemente. No imaginário do cidadão brasileiro, oportunidade é assegurada pela educação. Uma carreira militar significa que a pessoa estará em constante aprendizado, até o momento em que dela se retira.

Por último, trata-se de uma instituição transparente. Seus níveis de corrupção são ínfimos se considerado o histórico do Estado brasileiro. Além disso, seus critérios de promoção, por exemplo, são entendidos claramente desde o primeiro dia em que alguém passa a fazer parte da Marinha, da Aeronáutica ou do Exército.

A crise no setor aéreo, em curso nos últimos meses, tem deixado seqüelas gravíssimas. Uma delas é o enorme descrédito não somente para a Aeronáutica mas para o Ministério da Defesa e, por conseqüência, para os militares. Podemos gastar páginas desfilando-os pelas passarelas da vida pública brasileira. Mas o pano de fundo não muda. Está escancarada a incompetência e o despreparo da classe política brasileira, independentemente de partidos, para assumir uma responsabilidade como o comando de um Ministério da Defesa.

Felizmente, um político bossa nova, o governador do Rio, Sérgio Cabral, deu um sinal de que existe luz ao fim do túnel. Já no discurso de posse, mostrou compreender o fato de que o Estado reunia o maior conjunto das Forças Armadas do país. Não é somente uma questão de contingentes, navios ou aviões, mas também o melhor da sua inteligência. Afinal, no Rio estão localizadas suas Escolas de Guerra, assim como, no caso do Exército, a Aman, em Resende. Porém, é apenas um sinal de alguém que, embora importante, não tem sob sua responsabilidade o comando do Ministério da Defesa.

Eis o desafio. Ou os políticos brasileiros decidem preparar alguns destacados representantes para que, no médio e no longo prazo, estejam aptos para responsabilidades nesta área, ou é melhor que a sociedade e, no limite, a democracia, perguntem-se se é correto o país insistir no atual modelo de Forças Armadas - no qual o comando emana de um Ministério da Defesa indefeso e com o militar brasileiro insultado em suas virtudes.

Esta é a grande lição da crise atual: a exigência imposta aos políticos para que se preparem devidamente, a fim de mostrar, no futuro imediato, competência e responsabilidade compatíveis com a importância estratégica da Defesa.